Facchin: valeu votação secreta para comissão do impeachment, revela colunista

Pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) poderão participar do julgamento e apresentar seus argumentos

A  votação secreta realizada na Câmara dos Deputados para escolher a comissão que fará a  primeira análise do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é legítima. Este é o teor do voto que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), distribuiu aos colegas nesta terça-feira (15). As informações são da colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Aliados de Dilma haviam recorrido ao STF para que a votação fosse derrubada. O governo preferia, ainda segundo a colunista, que a eleição fosse aberta e que só a chapa "oficial", composta por parlamentares indicados por líderes partidário, fosse considerada legítima. A votação foi secreta. A oposição lançou uma chapa alternativa, que venceu.

O ministro Fachin paralisou o andamento do processo de impeachment depois que o PCdoB entrou com uma ação questionando o trâmite do processo.

Longa

Ainda de acordo com a Folha, a discussão sobre o rito do impeachment pode ser longa e levar até duas sessões. As partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar antes de Fachin apresentar seu voto. O ministro também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos.

O voto de Fachin ainda terá de passar pelo crivo dos outros dez magistrados da Corte e poderá ser modificado – o próprio ministro pode mudar de opinião.

"É notório que ele está tentando construir consensos", diz um dos ministros, que já estudou o voto.

Fachin apresentou também sugestões para que o STF estabeleça um rito para o impeachment, um "guia" que precisaria ser seguido pelos parlamentares, evitando assim que a todo momento recorram à Corte para dirimir dúvidas, garante a colunista, acrescentando que o ministro propõe também o reconhecimento “de que cabe a uma comissão do Senado a decisão de afastar a presidente do cargo depois da abertura de um processo contra ela”.

Leia a íntegra da matéria da Folha de São Paulo

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