FAB nega que ministro-chefe da AGU deu “carteirada” para viajar

Em nota, Força Aérea Brasileira diz que o atendimento a Fábio Medina Osório "seguiu todos os procedimentos formais e legais, tendo o voo transcorrido sem qualquer tipo de anormalidade". Entidades manifestaram apoio ao ministro-chefe da AGU

A Força Aérea Brasileira divulgou nota na noite deste sábado (4) contestando a informação de que teria ocorrido um desentendimento na Base Aérea na última semana, envolvendo o advogado-geral da União, Fábio Media Osório. "A Força Aérea Brasileira (FAB) esclarece que o atendimento seguiu todos os procedimentos formais e legais, tendo o voo transcorrido sem qualquer tipo de anormalidade", diz a nota.

A explicação é decorrente de informações divulgadas ontem, sobre a decisão do presidente interino Michel Temer de demitir o ministro-chefe da AGU. O motivo, segundo o colunista Jorge Bastos Moreno, do jornal O Globo, foi uma carteirada dada por Osório para conseguir embarcar em um voo para Curitiba.   advogado-geral da União teve o pedido de embarque negado e, ao argumentar com oficiais da Aeronáutica, disse que tinha status de ministro de Estado.

Além disso, de acordo com o colunista, Temer tomou conhecimento de que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de revogar a exoneração do presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Ricardo Melo, só ocorreu porque a defesa do governo não foi feita pelo advogado-geral da União – que estava na referida viagem a Curitiba.

No entanto, a FAB esclarece que "o translado para Curitiba foi solicitado na manhã do dia 01 de junho e a FAB contava com aeronave disponível no horário solicitado, o que possibilitou que a missão se concretizasse, tendo ocorrido sem nenhuma interferência de órgãos externos para o seu cumprimento".

Apoio de entidades

Pelo menos cinco entidades já manifestaram apoio ao ministro-chefe da AGU em razão das informações sobre sua possível demissão. A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) emitiu uma nota de repúdio em que argumenta que as ações recentemente desenvolvidas pela Advocacia-Geral da União em defesa do patrimônio público têm incomodado empresas envolvidas em esquemas de corrupção, como o revelado pela Operação Lava-Jato. Assim, "setores minoritários do governo provisório prontamente se mobilizaram para tentar brecar a cobrança promovida em face das empresas acusadas de corrupção", afirma a nota.

"O próprio Advogado-Geral, Sua Exa. Dr. Fabio Medina Osório, informou que vem sofrendo ataques em decorrência das ações promovidas em face das empresas envolvidas no escândalo conhecido como 'Petrolão'", acrescenta a Anauni. "Qualquer tentativa de desmoralizar publicamente um membro da Advocacia-Geral da União com a finalidade de comprometer o adequado desempenho de seu mister institucional de defender o erário, isto é, de defender os valores titularizados pelo cidadão e pelo contribuinte, consistirá num atentado à própria instituição, e, portanto, à República", diz a nota da associação.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) destacou o apoio de Fábio Medina Osório aos trabalhos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal nas ações de combate à corrupção. "Em razão disso, a Ajufe confia nas instituições e seus representantes e se posiciona de forma contrária a qualquer tentativa de dificultar os trabalhos desenvolvidos pelos operadores do sistema de justiça para a recuperação dos ativos desviados", conclui a nota, assinada pelo presidente da entidade, Antônio César Bochenek.

Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também saiu em defesa de Osório, e disse que o apoio do ministro-chefe nas ações de combate à corrupção "desagrada interesses econômicos e políticos que, por sua vez, buscam desestabilizá-lo". "A ADPF, no entanto, confia que as instituições não se deixarão abalar por boatos. E que o trabalho de Osório na AGU será não apenas preservado, mas também ampliado", diz a nota publicada pela associação.

O Movimento dos Advogados Públicos Aposentados (Mapa) classificou as recentes notícias envolvendo Osório como um "disputa", que "não merece prosperar, pois indesejada, inaceitável e sem sentido prático ou governamental". "A continuação do profícuo trabalho anunciado pelo novo governo, sob o comando do atual Advogado-Geral da União, expostos nas primeiras manifestações internas e nas entrevistas em que o titular da AGU, com propriedade, deu ênfase ao cumprimento de pautas com foco nos ditames constitucionais e na defesa do interesse e do erário públicos, reverberam o desejo externado pelos seus membros e pelo povo brasileiro, nesta nova fase de conciliação nacional capitaneada pelo Poder Executivo da União", afirma o movimento.

O Movimento de Defesa da Advocacia(MDA), manifestou "perplexidade" e "indignação" com as notícias e afirma que "a conduta do Advogado Geral da União foi absolutamente correta". "Essas notícias e boatos parecem querer desmoralizar um Governo que acaba de se iniciar com a difícil missão de passar o Brasil a limpo", diz a nota do MDA.

Leia a íntegra da nota divulgada pela FAB:

NOTA OFICIAL - TRANSPORTE DE AUTORIDADES

Com relação as recentes informações levantadas pelos meios de comunicação acerca do transporte do Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, para a cidade de Curitiba (PR), no dia 01 de junho de 2016, a Força Aérea Brasileira (FAB) esclarece que o atendimento seguiu todos os procedimentos formais e legais, tendo o voo transcorrido sem qualquer tipo de anormalidade.

Reforça que tal atendimento seguiu as orientações contidas nos decretos presidenciais nº 4.244, de 22 de maio de 2002; nº 8.432, de 9 de abril de 2015, que estabelecem as regras e prioridades para o transporte de autoridades do 1º escalão do governo federal.

O translado para Curitiba foi solicitado na manhã do dia 01 de junho e a FAB contava com aeronave disponível no horário solicitado, o que possibilitou que a missão se concretizasse, tendo ocorrido sem nenhuma interferência de órgãos externos para o seu cumprimento.

Todos os dados deste voo estão disponíveis no site da Força Aérea, e podem ser acessados em www.fab.mil.br, no item registro de voos.

Brasília, 04 de junho de 2016.

Brigadeiro do Ar Ary Soares Mesquita
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

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