Ex-tesoureiro faz 70 anos e é o 2º réu do mensalão mineiro a se livrar de processo

Responsável por contas da campanha do tucano Eduardo Azeredo, Cláudio Mourão será beneficiado por artigo do Código Penal que reduz à metade prazo de prescrição de crimes. Prescrição de crimes em função da idade já excluiu do processo o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia

O ex-tesoureiro da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), Cláudio Mourão, vai se livrar do processo do chamado mensalão mineiro, que tramita na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Ao completar 70 anos neste sábado (12), Mourão será beneficiado pelo artigo do Código Penal que reduz à metade o prazo de prescrição pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais responde na Justiça.

Este não será o primeiro réu do mensalão mineiro a se livrar de eventual punição por causa da idade. Em janeiro, o ex-ministro e ex-deputado Walfrido dos Mares Guia também foi excluído do processo por ter chegado aos 70 anos. Ele era acusado dos mesmos crimes que Mourão. A ação continua contra outros oito réus e está em fase de instrução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Azeredo também deverá se juntar ao grupo que responde ao processo na primeira instância, depois que renunciou ao mandato na Câmara dias após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenasse a 22 anos de prisão.

De acordo com a denúncia, a campanha de Azeredo se valeu, em 1998, de empresas de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes, condenado no processo do mensalão, para retirar recursos de estatais mineiras, por meio de cotas de patrocínio e publicidade a eventos esportivos. Azeredo perdeu a reeleição para o ex-presidente Itamar Franco.

Obrigação

O advogado de Cláudio Mourão, Antônio Velloso Neto, disse ao Estadão não ter pressa para requerer a prescrição e que seu cliente enfrenta dificuldades, como conseguir emprego, por causa da denúncia. O advogado ressaltou que gostaria de levar o processo até o fim para que Mourão fosse inocentado, mas que é obrigação da Justiça decretar a prescrição dos crimes automaticamente. "O Cláudio já sofreu muito (com o processo)", afirmou.

Pelo Código Penal, lavagem de dinheiro e peculato prescrevem 16 anos entre o fato e o recebimento da denúncia. Mas esse prazo cai pela metade quando o acusado completa 70 anos. Como os crimes imputados a Mourão se referem a 1998, era necessário que o processo penal tivesse sido aberto em 2006. Mas isso só ocorreu em 2010, como observa o repórter Bernardo Caram.

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