Ex-ministra da Pesca, Ideli responderá por compra de lanchas

Atual ministra das Relações Institucionais terá que explicar a aquisição das 28 lanchas-patrulha de empresa que financiou sua campanha. Decisão sobre abertura de procedimento na Comissão de Ética da Presidência da República será anunciada em 14 de maio

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisará, em procedimento preliminar anunciado hoje (segunda, 16), as explicações da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a compra de 28 lanchas-patrulha adquiridas pelo Ministério da Pesca entre dezembro de 2008 e março de 2011. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, depois que o PSDB ajuizou, em 2 de abril, representação para apurar possível conduta antiética de Ideli à frente da pasta. Diante da ação dos tucanos, a própria ministra se antecipou a um eventual pedido formal de esclarecimentos e os enviou aos comissários, que decidirá por abertura ou não de procedimento ético por meio do relator do caso, Américo Lacombe, na próxima reunião da comissão (14 de maio).

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

A compra das lanchas foi detalhada em reportagem publicada pelo jornal O Estado em S. Paulo. Segundo a matéria, as lanchas foram encomendadas à Intech Boating, ao preço de R$ 1 milhão a unidade. O contrato foi formalizado pelo então ministro Altemir Gregolin. Depois da contratação da empresa, a empresa diz ter sido procurada pelo comitê financeiro do PT em Santa Catarina. Ideli era, então, candidata ao governo catarinense, e 81% das suas despesas eleitorais foram financiadas pelo comitê petista. A petista perdeu a disputa para Raimundo Colombo, que deixou o DEM e se filiou ao recém-criado PSD.

Os pagamentos à Intech continuaram depois que Ideli assumiu, então, o Ministério da Pesca, já no governo Dilma Rousseff.  A compra das lanchas está sob exame do Tribunal de Contas da União. Ideli nega que a contratação da Intech tenha alguma a ver com o financiamento da sua campanha. Segundo ela, a empresa fez uma doação de R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT no estado, e não nominalmente à sua candidatura. A ministra lembrou ainda que todas as doações à sua campanha estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral.

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou a convocação de Ideli para dar explicações sobre a compra das lanchas e das doações de campanha. Na condição de convocada, e não convidada, Ideli fica obrigada a atender ao chamado do colegiado, sob pena de enfrentar questionamentos formais no Supremo Tribunal Federal. O Planalto, no entanto, nesses casos adota a estratégia de blindar a autoridade convocada com a maioria dos membros da comissão.

Explicações, arquivamento e “censura ética”

Três outras deliberações foram anunciadas nesta segunda-feira (16) pela comissão. Foram solicitadas explicações adicionais ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) sobre o caso das consultorias por ele prestadas, em tese, entre 2009 e 2010. Membro da coordenação da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Pimentel foi acusado de receber R$ 2 milhões da Federação das Indústrias de Minas Gerais, por consultorias para as quais ainda não foram apresentados comprovantes de serviço prestado. Questionado, Pimentel apresentou esclarecimentos iniciais na mais recente reunião da comissão, e estes foram considerados insuficientes.

Também foi anunciado o arquivamento do procedimento instaurado contra a ministra Ana de Hollanda (Cultura), que recebeu como cortesia de uma escola de samba oito camisas com direito a acesso a setores especiais da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, durante o desfile do carnaval de 2012. O uniforme também permitia ao usuário desfilar em uma das alas da agremiação carnavalesca.

A comissão de ética também resolveu aplicar censura ética ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Transportes Luiz Antonio Pagot. A reprimenda foi dirigida à entrevista concedida em julho por Pagot ao jornal Folha de S.Paulo, em que o ex-dirigente disse que precisava “pagar contas” e, por isso, ignoraria a quarentena de quatro meses a que todo ex-servidor da administração pública federal deve observar antes de ser contratado por empresas privadas. A “quarentena”, formalizada no decreto nº 4.187/2002, veta a ex-servidores públicos, a partir da data de exoneração, a prestação de qualquer atividade no setor privado, em sua área de atuação.

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