Ex-deputado Luiz Argôlo é condenado a 11 anos de prisão na Lava Jato

Sentença imposta ao ex-membro do Solidariedade terá de ser cumprida em regime fechado, inicialmente. Cabe recurso da decisão sobre crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O juiz federal Sérgio Moro condenou, nesta segunda-feira (16), o ex-deputado baiano do Solidariedade Luiz Argôlo a 11 anos e 11 meses de prisão de por participação no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Trata-se do terceiro parlamentar condenado pela Justiça Federal no caso que passou a ser chamado de petrolão – antes de Argôlo, já haviam sido condenados o ex-vice-presidente da Casa André Vargas, do PT do Paraná, e o deputado Pedro Corrêa, do PP de Pernambuco.

Além da pena de prisão, o ex-deputado terá de indenizar a Petrobras com o mesmo montante que recebeu em propinas, em valores corrigidos – para garantir a aplicação desse trecho da sentença, Moro determinou o confisco de um helicóptero comprado com dinheiro de corrupção. Argôlo ainda pode recorrer da sentença aplicada aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Durante os procedimentos judiciais, a pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, com a hipótese de progressão para o semi-aberto, em que o preso apenas dorme na prisão, caso tenha atividade autorizada pela Justiça durante o dia.

Nessa mesma sentença, Moro resolveu não condenar o doleiro Alberto Youssef, com quem Argôlo tinha relações próximas, e o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que trabalhava com Youssef e com ele era sócio em empresas. O juiz federal no Paraná alegou que ambos já foram condenados, pelos mesmos crimes em análise, em processos com tramitação já concluída.

Preso em 10 de abril de 2014, Argôlo foi acusado de ter recebido de Youssef dois caminhões lotados de bezerros, a um custo de R$ 110 mil, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em maio de 2014. Já uma matéria da revista Veja revelou, em abril daquele ano, troca de mensagens atribuídas ao doleiro e ao parlamentar em que ambos supostamente discutiam sobre pagamentos e saques de dinheiro. Segundo a publicação semanal, Youssef transferiu R$ 120 mil para Vanilton Bezerra, chefe de gabinete de Argôlo, depois de uma dessas conversas.

“Maxipropina e maxilavagem de dinheiro”

A decisão de Sérgio Moro inocentou o braço-direito de Yousseff, Rafael Angulo Lopez, também delator da Lava Jato, da acusação de lavagem de dinheiro. Preso no Complexo Médico-Penal, em Curitiba, Argôlo também foi inocentado sobre a acusação de crime de peculato, segundo Moro por falta de provas. Moro decidiu manter sua prisão preventiva.

“Agrego que, em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública”, registra a sentença do juiz federal, que também apontou a possibilidade de Argôlo vir a assumir uma cadeira na câmara, uma vez que ele é suplente e, a princípio, não teria impedimento legal, com base na Lei da Ficha Limpa, para exercer mandato parlamentar.

“Em liberdade, [Argôlo] pode, a depender das circunstâncias, assumir o mandato parlamentar, o que seria intolerável. Não é possível que pessoa condenada por crimes possa exercer mandato parlamentar e a sociedade não deveria correr jamais o risco de ter criminosos como parlamentares”, acrescentou Sérgio Moro, para quem o ex-deputado recebeu propina paga por empreiteiras beneficiárias de contratos com a Petrobras, no âmbito da Diretoria de Abastecimento da estatal.

O juiz registrou ainda que Argôlo recebeu R$ 1.474.442,00 milhões do esquema de corrupção, dos quais ao menos R$ 250 mil fruto de um repasse de propina – configurou-se lavagem de dinheiro, segundo a sentença, com a ocultação e a dissimulação dos registros sobre os recursos amealhados pelo ex-deputado. Ainda segundo Sérgio Moro, a petrolífera arcou com os custos dos subornos por meio de “cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”.

“Constrangimento”

O inquérito da Lava Jato revelou, quando as primeiras denúncias contra Argôlo surgiram, uma troca de mensagens românticas entre ele o doleiro Youssef. Mensagens eletrônicas interceptadas em 28 de fevereiro, às 8h33, mostram que deputado cumprimentou o doleiro e escreveu: “Você sabe que tenho um carinho por vc e é muito especial”. Yossef responde e corresponde ao carinho do parlamentar, que continua: “Queria ter falado isso ontem. Acabei não falando. Te amo”. O doleiro retribui o afago: “Eu amo você também. Muitoooooooooo<3”.

Com orientação de cassação aprovada no Conselho de Ética da Câmara em 16 de dezembro do ano passado, o deputado foi beneficiado por uma manobra dos então colegas de partido Wladimir Costa (SD-PA) e Rogério Grilo (SD-MG), que pediram vistas do processo. Como os parlamentares entraram em recesso em 22 de dezembro, Argôlo chegou ao fim de seu mandato sem ter sido julgado pelo plenário, em votação aberta.

Durante os desdobramentos do caso, o então presidente da Câmara e atual ministro do Turismo, o potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB), chegou a dizer que a situação de Argôlo, que transcorreu meses até o fim da legislatura passada, gerava um constrangimento aos pares. “É de se lamentar esse episódio que constrange profundamente a Câmara dos Deputados”, afirmou o peemedebista, para quem as denúncias contra parlamentares “são exceção, e não regra”. Na verdade, como mostrou o Congresso em Foco à época, 224 parlamentares estavam respondendo a 542 inquéritos criminais e ações penais apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles representavam 37% dos congressistas.

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