Ex–diretor da ANP pede que Senado rejeite projeto de Serra sobre pré-sal

Haroldo Lima diz que texto “Frankenstein” vai provocar “risos” no exterior. Projeto revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha e elimina a condicionante de participação mínima da estatal em cada licitação, em pelo menos 30%

O ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Haroldo Lima criticou o Projeto de Lei do Senado 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção de petróleo e elimina a condicionante de participação mínima da estatal em pelo menos 30% da exploração e produção do pré-sal em cada licitação.

— Do ponto de vista da consciência nacional, esperamos que os senadores rejeitem esse projeto. O projeto não pode prevalecer porque ele é um pouco “Frankenstein”, vai ser objeto de risos lá fora. Vai ser o único contrato em que a empresa local não participa, a não ser que ganhe — disse, durante a sessão temática para discutir o tema, nesta terça-feira (30).

Segundo Lima, na experiência mundial, não existe um contrato de partilha em que a empresa estatal de petróleo esteja fora. Muitas vezes, como explicou, há a presença de mais de um organismo de Estado, como ministério ou agência. Ao retirar a participação da Petrobras como operadora única, como estabelece a proposta em debate, o ordenamento jurídico fica falho e prejudica o país, na avaliação do ex-diretor da ANP.

Se o ritmo da produção não for acompanhado pelo Estado brasileiro, lembrou ainda o ex-diretor da ANP, corre-se o risco de serem criadas condições para o surgimento da chamada “doença holandesa”, a crise da economia nacional surgida por causa da abundância de um determinado produto.

— Se o senador José Serra estivesse aqui, com o conhecimento que eu tenho da época em que foi presidente da União Nacional dos Estudantes, eu ia pedir que retirasse a proposta dele. Seria um gesto mais à altura de sua história pregressa — afirmou.

Haroldo Lima citou sua experiência à frente da ANP, quando houve a descoberta dos grandes blocos do pré-sal. Somente após dois anos de estudos e pesquisas, houve a elaboração de proposições para reger a exploração do petróleo proveniente dali. Ele frisou que as decisões envolvendo a exploração do petróleo precisam ser tomadas com calma.

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