Esvaziada, CCJ adia votação de recurso do processo contra Cunha

Demanda de aliado do presidente da Câmara, que está ameaçado de cassação, só será apreciada depois do recesso parlamentar, em fevereiro. Marun crítica “tropa de choque de Dilma”

Foi encerrada por falta de quórum a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara desta terça-feira (22). O colegiado iria apreciar o recurso de autoria de Carlos Marun (PMDB-MS) que pede anulação da última reunião do Conselho de Ética. Após uma série de sessões que registraram até mesmo troca de tapas entre deputados, o colegiado aprovou no último dia 15 o parecer pela amissibilidade da representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apenas 13 parlamentares registraram presença na CCJ, quando o mínimo exigido para deliberações do colegiado é de 34 deputados. Dessa forma, a comissão só irá votar o recurso em fevereiro, após o início das atividades do Congresso.

Correligionário de Cunha, Marun argumenta que a não foi possível alcançar o quórum mínimo de deputados porque membros da CCJ boicotaram a sessão e não registraram presença. Para ele, a ação contradiz a tese de que haveria uma “tropa de choque” atuando em nome de Cunha no Conselho de Ética, protelando as decisões do colegiado.

“Caiu o pano, a obstrução promovida pela tropa de choque da presidente Dilma deixou claro quem está protelando, quem está querendo prorrogar o resultado desse processo”, disse Marun. “Quem não tem argumentos recorre a esse tipo de posição”, acrescentou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) rebateu as acusações dizendo que a obstrução da votação do recurso deve-se à discordância da matéria. “Não registramos presença no painel para não apoiarmos essa manobra feita – mais uma – pelo presidente Eduardo Cunha”, declarou a parlamentar. “Esse recurso é tão absurdo que se aprovado aqui jogaria a questão do Conselho de Ética de novo na estaca zero, começando com um novo relator, tudo de novo”, destacou a petista.

Marun argumenta que seu pedido de vistas do relatório apresentado por Marcos Rogério (PDT-RO) foi negado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Na ocasião, Araújo submeteu a decisão ao plenário do colegiado que, por 11 votos a 9, definiu que os trabalhos deveriam continuar sem considerar pedido de vistas ou prolongar ainda mais as discussões.

O relator do recurso, Elmar Nascimento (DEM-BA) adiantou que seu parecer é pelo acolhimento do recurso. “Não podemos atropelar o devido processo legal”, disse o deputado, “é a regra do jogo, não pode ser mudada”, completou. Nascimento argumenta que o pedido de vista reivindicado por Marun é amparado pela Constituição Federal.

Novo recurso

Além do recurso apresentado por Marun, Eduardo Cunha apresentou outro hoje. O objetivo do presidente da Câmara é anular o processo de investigação contra ele, para isso, ele pede que todo o procedimento seja revisto - inclusive a nomeação do novo relator, Marcos Rogério. O deputado de Roraima foi designado para o cargo após a Mesa Diretora determinar a saída do primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), alegando que o Regimento Interno da Câmara não permite que denunciante e acusado sejam do mesmo bloco partidário - contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.

 

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