Estratégia jurídica do PSD está montada deste o início do mês

Bancada já havia definido entrar com questão de ordem na Câmara e depois com ação no STF para fazer valer a proporcionalidade

A estratégia do PSD na Câmara estava montada desde o início do mês. No entanto, deputados do partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, acreditavam que uma solução negociada seria possível. Com o pano de fundo do fundo partidário, a pressão das legendas que perderam deputados foi mais forte.

PSD vai à Justiça por espaço na Câmara

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O partido teve o registro autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de setembro do ano passado. Logo depois, entrou na corte eleitoral pedindo uma participação maior no fundo partidário. O valor previsto para este ano são de R$ 286,2 milhões divididos em 12 parcelas. O PSD recebeu em janeiro apenas o mínimo garantido por lei, correspondente a R$ 45.688,72.

Apesar de não ter previsão para entrar na pauta, o PSD tem bons motivos para acreditar que a participação vá aumentar. Matéria publicada pelo jornal O Globo na semana passada mostrou que a assessoria especial do TSE, subordinada ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, redigiu um parecer favorável ao aumento da participação do PSD na cota do Fundo Partidário e no tempo de propaganda nos rádios e na TV.

“Isso não dá subsídio para a disputa na Câmara, é algo mais para frente”, analisou o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP). Porém, ele admite que, dependendo do que acontecer nas próximas semanas sobre a questão da proporcionalidade na Casa, uma decisão favorável do TSE pode ajudar.

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