Estrangeiros farão Revalida após três anos no Mais Médicos

Câmara encerrou votação da Medida Provisória 621/13 nesta quarta-feira. Além do período sem a revalidação do documento, foi definida a criação da carreira nacional para os profissionais. Fim do exame da OAB esquentou disputa no plenário

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (9) a votação da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos. Após aprovar o texto base ontem (8), os deputados fizeram três modificações na proposta. A principal delas foi acordada entre o governo e entidades médicas para prever a criação da carreira nacional de médico, uma reivindicação antiga da categoria. Com a conclusão, o texto segue para análise do Senado.

Ao contrário de ontem, em uma sessão que durou aproximadamente sete horas, com direito a agressões verbais e obstrução de partidos da oposição e da bancada ruralista, a votação hoje foi mais tranquila. DEM, PPS e Solidariedade, assim como deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) pararam com a tática de trancar a pauta. Houve um acordo de procedimento entre os líderes no início da tarde que possibilitou o encerramento da sessão.

A primeira mudança aprovada foi a inclusão de uma emenda rejeitada pela comissão mista do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele pretendia acrescentar ao texto a preferência de médicos já aposentados para entrar no Mais Médicos. Pela redação original, eram apenas de profissionais formados em universidades brasileiras e aqueles que passaram pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Desta forma, para o autor, eles vêm na frente dos bolsistas estrangeiros na escolha do programa. Com a aprovação, eles ficam em relação de igualdade. Profissionais estrangeiros continuam em segundo lugar.

A outra mudança foi acordada entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o relator da MP na comissão mista, Rogério Carvalho (PT-SE). Antes contrários ao texto, eles passaram a apoiar a votação depois que uma emenda aglutinativa foi apresentada para prever a necessidade para estrangeiros do Revalida após três anos dentro do programa. No texto original, o período era maior, de quatro anos.

Também fica estabelecido na emenda a necessidade da criação de uma carreira nacional de médicos, incluindo aspectos como forma de contratação, infraestrutura de trabalho, carga horária, grau de dedicação e remuneração, entre outros pontos. Essas questões serão definidas mais tarde, por meio de decreto. Como não trata de carreira de estado, não precisa ser primeiro definido por emenda à Constituição e depois regulamentado por lei complementar.

Exame da OAB

A sessão seguia tranquila até os deputados chegarem ao último destaque. Apresentado pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), o texto acaba com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Neste momento, líderes de diversos partidos se intercalaram nos microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido rejeitada pela comissão mista. Mesmo assim, o peemedebista reapresentou a sugestão em plenário.

Para ele, apesar das críticas de outros líderes, da base e da oposição, a emenda não é um jabuti, como deputados classificam matérias estranhas a um projeto. "Tem a ver com a regulamentação de uma profissão, que também trata a MP", afirmou. "Estamos vivendo um momento absolutamente inédito. estamos votando um projeto mais médicos e negando mais advogados", completou.

Líderes pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a rejeição de ofício da emenda por ser um jabuti. Ele negou e manteve a votação do texto. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou um recurso, também negado pelo peemedebista. Eles reclamaram da decisão, já que Henrique Alves tinha se comprometido a não aceitar mais medidas provisórias com temas diferentes do previsto. "é uma medida absolutamente estranha", disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE). "Pimenta no SUS dos outros é refresco", brincou Mandetta (DEM-MS).

Em votação simbólica, os deputados rejeitaram a emenda. No entanto, Eduardo Cunha pediu verificação de quorum, obrigando os parlamentares a se posicionarem individualmente sobre a proposta. Por 308, a 46, com 15 abstenções, a Câmara rejeitou a emenda e sessão foi encerrada.

Programa

O texto base estabelece a transferência da concessão de registro dos profissionais dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde. Um destaque apresentado pelo DEM, voltando à prerrogativa dos conselhos, foi derrubada pelo plenário. Pela proposta, o governo fica obrigado a dar infraestrutura aos municípios após cinco anos de vigência do projeto.

O projeto de conversão da MP mantém os principais pontos da medida enviada pelo Executivo. O programa tem como objetivo recrutar médicos para atuarem no interior do país e nas periferias das grandes cidades, onde há grande déficit desses profissionais. De acordo com o parecer, os profissionais receberão bolsas de R$ 10 mil mensais. No entanto, não terão direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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