Espírito Santo, o ente desenganado da federação

Já seriamente ameaçado pela redistribuição dos royalties do petróleo, o estado corre o risco de entrar em colapso com a mudança das regras de incidência do ICMS sobre as importações

Sabe o chavão “carreira política meteórica”? Pois é. Ele cabe como uma luva no governador do Espírito Santo, o engenheiro florestal e bacharel em Direito Renato Casagrande. Sempre filiado ao PSB, tornou-se deputado estadual aos 30 anos e na sequência foi vice-governador, deputado federal, chegando a senador com 46 anos e a governador aos 50. Assumiu a chefia do estado após receber mais de 82% dos votos válidos na eleição.

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Agora, corre o risco de ver o meteoro desabar sobre a sua cabeça. Ou melhor, sobre o seu estado. O Espírito Santo é a maior vítima do Projeto de Resolução 72/2010, que está na iminência de ser votado – leia-se: aprovado – no Senado. A proposta, apoiada pelo governo federal, pelas grandes entidades industriais e pelos estados mais ricos da federação, obriga os governos estaduais a uniformizarem em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado dos produtos importados.

A mudança afeta em maior ou menor grau 12 estados, que usam a redução do ICMS para atrair investimentos privados. Em termos de volume de dinheiro, quem mais perde é Santa Catarina, que não cobra um centavo de ICMS sobre  importações.

Mas, em matéria de impacto econômico e social, nenhum estado amargará tantas perdas quanto o Espírito Santo. Com a resolução, os capixabas ficam sem o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap), em operação há mais de 40 anos e que injetou somente no ano passado R$ 2,4 bilhões na economia do estado: R$ 600 milhões para os municípios, R$ 425 milhões para o governo estadual e o restante para financiamento de empreendimentos privados.

Isso representa mais que o dobro da soma dos investimentos feitos no último ano por todos os municípios capixabas. O estado está sob a ameaça de levar outra bordoada. As regras aprovadas pelo Senado para distribuição dos royalties de petróleo, em tramitação na Câmara dos Deputados, tiram do Espírito Santo mais R$ 500 milhões por ano.

Em favor da resolução mobilizam-se instituições como Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e CUT. Argumentam que os incentivos fragilizam a indústria nacional na competição com os importados e “exportam” dinheiro e empregos que poderiam estar movimentando a economia brasileira.

Há contradições evidentes nas atitudes dos defensores do Projeto de Resolução 72. Do governo federal, por mostrar em relação a situações como a do Espírito Santo uma intransigência que não demonstrou ao aceitar prorrogar por mais 50 anos os incentivos da Zona Franca de Manaus. Das lideranças industriais e dos sindicalistas, pela desatenção em relação às disparidades regionais e por omitirem detalhes fundamentais dessa história.

Um deles é que, ao menos no caso do Fundap, a grande maioria dos bens importados é encomendada pela própria indústria. Renato Casagrande diz que  são o câmbio, a conjuntura econômica e o custo Brasil – conjunto de problemas legais, de logística e infraestrutura que encarecem a produção made in Brazil – que de fato incentivam as importações no Brasil.

Casagrande enfatiza que a resolução pouco impacto terá na balança comercial, que mede as exportações e importações de um país. As importações, prevê o governador, não cairão, e sim mudarão de lugar. O grande beneficiário será o porto de Santos, que absorverá a maior parte das importações hoje feitas pelos demais estados. “Vai concentrar ainda mais a atividade econômica em São Paulo”, afirma.

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