Espionagem fere direitos humanos, afirma Dilma na ONU

Na abertura de assembleia em Nova York, presidenta critica governo norte-americano, cobra maior protagonismo da ONU na regulamentação da internet e diz que Brasil fará proposta para garantir privacidade dos cidadãos e soberania do país

Em tom rígido e de cobrança, a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (24) que a espionagem norte-americana contra instituições e cidadãos brasileiros constitui grave violação dos direitos humanos e do Direito internacional que rege as relações diplomáticas entre os países. Dilma rechaçou o argumento de que as ações visam combater o terrorismo e cobrou da ONU maior protagonismo na regulamentação do setor. Ela discursou na cerimônia de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York. Veja a íntegra do discurso de Dilma

"Estamos diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas às atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país", afirmou.

Dilma afirmou que as denúncias de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. Ela também destacou que o Brasil aparece no centro das ações por ter tido informações estratégicas violadas.

"Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão", disse. "Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania", acrescentou. A presidenta repudiou o argumento apresentado pelo governo Barack Obama de que as ações tinham como objetivo monitorar e combater atos terroristas. "O Brasil sabe proteger-se. O Brasil repudia, combate e não abriga terroristas. ", disse.

"Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade –, não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, afirmou Dilma.

Regulamentação

Para promover uma melhor utilização da internet no mundo, Dilma propôs a implementação de cinco mecanismos multilaterais capazes de garantir: liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos; governança democrática multilateral e aberta; universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e religiosos.

A presidenta ressaltou ainda que o governo brasileiro redobrará os esforços para melhorar sua legislação sobre o assunto, e aprimorará as tecnologias e mecanismos que protejam o país de interceptações ilegais.

Dilma exigiu que a ONU desempenhe um papel de liderança global para regular o comportamento dos Estados no uso das tecnologias. "As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Esse é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países", afirmou.

A presidenta foi a primeira a discursar na cerimônia de abertura da Assembleia-Geral da ONU porque o Brasil foi o primeiro signatário da organização, fundada em 1945. Esta é a terceira vez que Dilma discursa na ONU. Durante sua fala, ela elogiou o tema deste ano, que é a construção de uma agenda de desenvolvimento para depois de 2015. "O combate à pobreza, à fome e à desigualdade constitui o maior desafio de nosso tempo", disse.

Veja a íntegra do discurso de Dilma

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