Erro na publicação adia votação dos vetos

Dois dispositivos rejeitados tiveram retificações publicadas no Diário Oficial de hoje. Elas serão lidas hoje e votadas provavelmente amanhã. Bancada fluminense e capixaba acreditam em "fôlego" na discussão

Um erro na publicação de dois trechos vetados pela presidenta Dilma Rousseff do projeto dos royalties do petróleo resultou no adiamento da análise das negativas presidenciais. Prevista para ocorrer às 19h desta terça-feira (5), a sessão acabou remarcada para às 19h de amanhã (6). "O que o governo publicou não é um veto novo, é um adendo", disse o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A polêmica surgiu na tarde de hoje. A presidenta Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União (DOU) o veto a dois trechos do projeto. No ano passado, quando o texto foi rejeitado parcialmente por Dilma, não havia a justificativa para a negação presidencial. Para a Secretaria da Mesa do Congresso, isso equivale aos trechos terem sido aprovados pela presidenta. Portanto, estão valendo.

"Com essa medida, a presidente Dilma admite que faz o diabo não somente no período eleitoral. Faz o diabo para desmoralizar o Congresso”, disparou o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP). Na avaliação do parlamentar, não há cabimento um erro ter sido descoberto justamente no dia da votação dos vetos e há mais de três meses da mensagem oficial enviada ao Congresso.

Para governistas, por causa dessa confusão, a votação deveria ser adiada. No entanto, a maioria dos deputados, ansiosos para derrubar o veto e mudar o modelo de distribuição, conseguiram manter a sessão. De qualquer maneira, a discussão deve estar presente em plenário. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o erro só foi detectado ontem (4). Por isso a edição extra do DOU.

“Não há razão para se manter essa votação e realizar duas votações diferentes, uma com 140 vetos e outra com os dois vetos que faltam. Isso é dar um jeitinho, não é solução regimental”, criticou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança derrubado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que todos os vetos devem ser analisados em ordem cronológica.

A confirmação do adiamento só ocorreu momentos antes da sessão prevista para hoje ser aberta. Ela foi anunciada primeiro pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) e depois confirmada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Agora tem haver a leitura e 24 horas depois a votaçãor", disse Henrique Alves, complentando que a Casa Civil foi notificada do problema em fevereiro.

Para parlamentares dos estados produtores, o adiamento dá fôlego aos deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para adiar a votação. "o motivo foram os dois vetos de hoje. Crescem os nossos argumentos regimentais, porque quando se lê os vetos, há todo um prazo. Há a montagem da comissão, todo o processo tem que ser retardado, tem que começar do zero", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "Tem uma maioria estabelecida, mas a maioria tem que obedecer a Constituição. O veto ter vindo hoje acabou nos ajudando", completou.

Como os vetos foram adiados para amanhã, a expectativa é que a análise do orçamento 2013 também fique apenas para semana que vem. Líderes do governo tentaram  convencer deputados e senadores dos estados não produtores a analisar a peça orçamentária antes. Porém, não foi possível chegar a um acordo.

Contratos

Um dos argumentos usado por Dilma para vetar parcialmente o projeto é de que o governo "cumpre contratos". O texto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), muda também a forma de distribuição de lucros em campos de petróleo já licitados e com contratos em vigor. Por isso, caso seja confirmada a derrubada do veto, governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), prometem recorrer ao STF.

"Essa questão não tem fundamento técnico, não tem fundamento jurídico", disparou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), vice-líder peemedebista na Casa e um dos principais articuladores pela derrubada do veto. Ele entende que não existe quebra de contratos. Isso porque as empresas têm acordos com o governo federal. E pagam os lucros diretamente para a União. A forma de distribuição para estados e municípios fica estabelecida em lei.

"Essa maioria agiu de forma incompreensível, sem raciocinar, como esta agora, que está julgando por dinheiro, e não pela legislação — não é uma lei injurídica, uma lei inconstitucional", retrucou o deputado Simão Sessim (PP-RJ). Ele ressaltou que a Constituição estabelece o trancamento da pauta se os vetos não forem analisados em 30 dias. E que eles precisam ser analisados em ordem cronológica.

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