Envolvida no caso Gtech virá alvo da CPI das ONGs

Lúcio Lambranho

Apontada pela CPI dos Bingos como “ONG de fachada”, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social movimentou mais de R$ 2 milhões entre 2002 e 2006, com créditos e débitos de várias fontes.

O IBDS recebeu da Gtech R$ 386.363,63. O pagamento, segundo a CPI dos Bingos e o MPF, é considerado suspeito. Isso porque a ONG pode ter sido usada como intermediária para o pagamento de propinas a agentes públicos pela multinacional norte-americana com o propósito de renovar o contrato da empresa com a Caixa Econômica Federal.

Os depósitos na conta do IBDS foram feitos pela Gtech nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2003. Poucos dias após os dois depósitos, em 17 de fevereiro de 2003, a maior parte do valor depositado na conta do IBDS, R$ 340 mil, foi sacada em dinheiro por Fábio Rodrigues Rolim.

Três dias depois do pagamento, em 13 de fevereiro de 2003, ocorreu a primeira reunião entre dirigentes da Gtech com Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, e o empresário de jogos eletrônicos Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira.

"Aliás, essa reunião estava prevista para o dia anterior, o que a aproxima ainda mais dos depósitos para a ONG", diz o texto do relatório final da CPI.

O que é ainda mais relevante, segundo os técnicos da extinta CPI dos Bingos, é que o IBDS, criado em 2001 em Brasília, não tinha relação anterior com a Gtech nem aparecia na relação de organizações que receberam auxílio financeiro daquela multinacional para execução de programas sociais.

Notas fiscais emitidas pelo IBDS para a Gtech referem-se a pagamento por honorários advocatícios. "Todavia, não consta no objeto da ONG a prestação de serviços advocatícios. Além disso, a ONG não tem empregados, e nenhum de seus dirigentes foi parte em ação da Gtech", aponta o relatório da comissão.

Só em juízo

Por esses motivos, Fábio Rodrigues Rolim, presidente do IBDS, continua sendo um verdadeiro ponto de interrogação nas investigações do Ministério Público Federal (MPF). Em depoimento dado ao MPF no último dia 19 de junho, Rolim se recusou a falar sobre os pagamentos da Gtech na conta de sua ONG. Ele usou o direito constitucional de só falar em juízo caso seja denunciado. 
 
Mas durante esse mesmo depoimento, válido pelo inquérito do caso Gteh, o presidente do IBDS insistiu na tese de que sua entidade não era de fachada como acusa a CPI dos Bingos. A comissão pediu o indiciamento de Rolim e de sua ONG por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. Assim como os demais, esse pedido aguarda análise da área criminal do MPF no Distrito Federal.

Rolim citou como exemplo de sua atividade inidônea o contrato com a Superintendência no Distrito Federal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Ligações sob suspeita

Mas não convenceu os investigadores. Ele demonstrou nervosismo com a série de perguntas sobre personagens envolvidos na investigação. Essa foi a primeira vez que Rolim prestou depoimento ao MPF. Sua relação com a Gtech foi descoberta no final da CPI dos Bingos e os senadores não conseguiram convocá-lo antes da aprovação do relatório final em maio de 2006.

Outros detalhes, já apontados pela CPI dos Bingos, mostram a vinculação de Rolim com outros investigados. Mesmo sem ouvir suas razões, o relatório final aponta outros fatos relacionados com o presidente do IBDS:

“Outra coincidência entre a MM Consultoria e o IBDS é que, em ambos os casos, o contato com a Gtech era feito por intermédio do Sr. Enrico Gianelli. Da mesma forma que ocorreu em relação a Rogério Buratti, em junho de 2004, quando estava sendo procurado pela Polícia Federal para depor sobre o caso Gtech-CEF, Gianelli voltou a ligar para Fábio Rodrigues Rolim após vários meses sem nenhum contato telefônico”, diz o relatório da CPI.

Enrico Gianelli era um dos advogados que representavam a Gtech na sua disputa jurídica com a Caixa. O defensor da multinacional, segundo apurou o site, era sócio de um outro advogado de Brasília, amigo de infância de Rolim. Outra coincidência é que os escritórios do IBDS e dos dois advogados eram vizinhos em um centro comercial no Lago Sul, em Brasília.

A proximidade entre os personagens e a existência desse amigo em comum seriam, conforme linha de investigação desenvolvida até agora, as senhas para o uso do IBDS como canal legal para o recebimento dos R$ 386.363,63 e a suposta entrega de propina para autoridades envolvidas na renovação do contrato milionário.

Essa versão ainda não foi confirmada, principalmente porque Rolim se recusa a falar sobre o assunto e ainda não há provas concretas de sua participação no caso. Mas a CPI dos Bingos compara sua atuação com a do advogado Walter Santos Neto, também acusado de ser usado para o pagamento de propina, após receber R$ 5 milhões por sua participação em caso de interesse da Gtech no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Parece claro que o IBDS, tal qual a MM Consultoria, foi utilizado pela Gtech para pagamento de propina a agentes públicos. A análise de sigilo bancário da ONG identifica outros depósitos suspeitos de órgãos públicos e privados”, informa o relatório. 

Sonegação fiscal

Para os técnicos da CPI dos Bingos, a ONG de Fábio Rolim foi, além de “instrumento de pagamento de propina”, utilizada “para sonegação de impostos, visto que, por se tratar de instituição sem fins lucrativos, não paga imposto de renda de pessoa jurídica nem contribuição social sobre o lucro líquido”. 

“No caso da Gtech, essa sonegação resta clara, tendo em vista o objeto do serviço prestado, conforme as notas fiscais emitidas. Nos demais casos, faz-se necessário uma investigação mais aprofundada”, pede o relatório final da CPI dos Bingos.          
 
Tanto a Caixa como a Gtech negam que a renovação do contrato tenha envolvido pagamento de propina. Durante uma semana, o site tentou contato com Fábio Rolim por meio de seus telefones na capital federal e no seu local de trabalho, um tradicional colégio de Brasília.

Rolim não retornou os pedidos de entrevista. O site também entrou em contato com o advogado da Gtech no Brasil, José Meirelles. O advogado atua em São Paulo no escritório Leite Tosto e Barros, em São Paulo, mas retornou os pedidos de entrevista.
 
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