Entidades denunciam Marquezelli à Câmara e à PGR por pagamento de claque

Procuradoria-Geral da República e Mesa Diretora da Câmara vão analisar pedido de investigação contra deputado paulista, suspeito de ter distribuído dinheiro a grupo que apoiou votação encaminhada por ele. Parlamentar nega irregularidade

A Procuradoria-Geral da República e a Mesa Diretora da Câmara vão analisar pedido de investigação sobre a participação do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) no pagamento a um grupo de pessoas que aplaudiram, nas galerias do plenário, parlamentares que apoiavam proposta que amplia a jornada de trabalho dos caminhoneiros, em votação na semana passada. A representação foi entregue ontem (6) ao corregedor da Casa, Átila Lins (PSD-AM), e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e pelas federações de trabalhadores da área de São Paulo e do Paraná.

 

Na Câmara, caberá à Mesa decidir se dá andamento ou não ao pedido de investigação, que pode resultar, em tese, até na cassação do mandato do deputado, que também ocupa o cargo de ouvidor. Caso o procedimento seja admitido, Marquezelli terá a oportunidade de se defender antes da elaboração do parecer que poderá resultar em processo de cassação contra o petebista no Conselho de Ética.  As entidades também querem que a PGR apure se o parlamentar cometeu crime de improbidade administrativa.

A distribuição de dinheiro a um grupo de 30 pessoas que aplaudiam os deputados que defendiam a aprovação do projeto de lei foi revelada pelo Correio Braziliense no último dia 1º. O jornal registrou, em imagens (veja o vídeo), o momento dos pagamentos, feitos com cédulas de R$ 20 e R$ 50.

De acordo com a reportagem de André Shalders, após a votação da proposta que muda a Lei do Caminhoneiro, cerca de 30 pessoas seguiram ao gabinete do deputado paulista, que presidiu a comissão especial que examinou o projeto e foi um dos mais aplaudidos pela galeria ao defender a aprovação do texto. Lá, segundo o jornal, as pessoas foram orientadas a subir para o 10º andar. Duas mulheres com crachá da Câmara distribuíam dinheiro aos participantes da claque.

Ainda conforme o Correio, a maioria das pessoas que ocupavam a galeria era composta por funcionários terceirizados dos setores de limpeza e de segurança da Câmara, que teriam recebido cerca de R$ 70 cada para aplaudir a votação.

“Pra tomar um lanche”

Em entrevista ao jornal, o deputado inicialmente negou ter conhecimento dos pagamentos. Depois, atribuiu a distribuição de dinheiro a um sindicato de motoristas de Minas Gerais e minimizou o episódio. "Era para tomar um lanche. Um grupo pequeno. Não acho nada disso estranho. No mundo inteiro é assim. Quem tem dinheiro faz o que quer com ele. Estranho é vocês insistirem numa reportagem ridícula como esta. Acho que vocês não têm o que fazer", declarou ao Correio.

Após ser confrontado pela versão de um funcionário de seu próprio gabinete, que negou que o pagamento tivesse sido feito pela entidade, o petebista declarou: “Se ninguém assumir, eu assumo”.

Abuso das prerrogativas

Na representação, as entidades alegam que o deputado abusou de suas prerrogativas caso seja comprovado que contratou uma claque. “A conduta exemplar que se espera de um parlamentar se coaduna com a contratação d e terceiros para passar à sociedade uma falsa impressão de legitimidade de decisão legislativa flagrantemente prejudicial à nação?”

Os autores da representação constituem o Fórum Nacional em Defesa da Lei nº 12.619/2012, a Lei do Caminhoneiro. Ainda na representação, as federações dizem que há uma “inconsistência lógica entre as galerias e o mérito do projeto”.

Críticas ao projeto

Na avaliação das entidades, a proposta é “flagrantemente prejudicial” aos motoristas profissionais, pois eleva a jornada de trabalho, reduz o tempo de descanso, reestabelece a comissão como forma geral de pagamento, reduz de 130% para apenas 30% a remuneração do tempo de espera e elimina o adicional de 30% para o tempo de reserva.

“Que trabalhador apoiaria uma proposta que o escraviza? Qual trabalhador apoiaria uma proposta que perpetua a necessidade do uso de drogas para conseguir cumprir as jornadas de trabalho exigidas? Qual trabalhador apoiaria uma proposta que torna o motorista um potencial assassino e suicida?", questiona o documento assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).

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