Entidade divulga manifesto contra a Agenda Brasil de Renan

Grupo de defesa dos territórios frente à mineração diz que Agenda Brasil, iniciativa encabeçada por Renan, é “agenda econômica do capital” imposta por “setores antinacionais”. Nota é assinada por 97 agremiações

José Cruz/Agência Brasil
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração divulgou nesta sexta-feira (14) manifesto para “repudiar” o conjunto de proposições legislativas, de iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para combater os efeitos da crise econômica em curso no país. Denominado “Agenda Brasil”, o quadro de providências foi apresentado por Renan no início da semana e formalmente apresentado no Plenário da Casa na terça-feira (11), quando o senador deixou evidente o acordo costurado com o Planalto em nome da governabilidade da gestão Dilma Rousseff. Para o Comitê, “a suposta saída para a crise” privilegia a “agenda econômica do capital” em detrimento dos direitos de trabalhadores, movimentos sociais e até indígenas.

“Esta contra agenda nada mais faz do que aprofundar a agenda econômica do capital, afrontar a soberania nacional e a democracia brasileira - conquistada com muito derramamento de sangue”, diz trecho do manifesto, que ironiza, ao colocar entre aspas, a “base aliada” como artífices da Agenda Brasil. A entidade também manifesta repúdio às pretensões do Congresso em “acelerar a tramitação” dos projetos de lei 37/2011, que estabelece o Novo Código Mineração, 1610/1996, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas.

“A proposta, concebida pela alta cúpula da elite econômica e política, prevê a expansão da exploração dos bens naturais em terras indígenas, a aceleração das licenças ambientais, desregulamentação das leis trabalhistas e sociais, ainda  pretendendo flexibilizar o marco regulatório da mineração, em favor do capital especulativo que tem lucrado com o avanço da mineração no Brasil”, completa o documento, subscrito por 97 entidades de diversos setores.

O Comitê diz que a iniciativa do Senado é uma “contra-agenda Brasil” que sacrificando territórios e direitos dos cidadãos brasileiros em nome das demandas da “elite” político-econômica. “Tudo isso em troca da dita ‘governabilidade’, que pretende colocar o povo brasileiro de joelhos aos ditames dos interesses externos que nada dizem respeito ao nosso bem viver e que contrariam todo um movimento de ordem internacional”, acrescenta o texto.

Ainda segundo a agremiação, a “soberania nacional” está sob ataque de “setores antinacionais” que patrocinariam a Agenda Brasil. Entre os atores citados pelo Comitê estão as federações das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e de São Paulo (Fiesp) e até a Rede Globo, “dentre outras agências ideológicas que apontam o aumento do assim chamado ‘Risco-Brasil’ para realizar a sanha do capital especulativo”.

Por fim, o Comitê reafirma sete elementos em defesa dos territórios frente à indústria mineradora (leia-os abaixo). “Se deve haver austeridade e sacrifício de alguém também no campo da mineração, que não seja mais uma vez nas costas dos mais frágeis e dos territórios. Que se comece com o corte dos subsídios às mineradoras, dos empréstimos públicos de grandes capitais para os grandes projetos devastadores”, arremata a entidade, defendendo ainda a volta dos impostos sobre a exportação de minérios (“abolição da Lei Kandir”) e o fim da isenção fiscal para empreendimentos da mineração.

Agenda Renan

As propostas legislativas foram apresentadas por Renan aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na última segunda-feira (10), com o objetivo oficial de melhorar a situação econômica do país. Entendida como um aceno de Renan, às voltas com investigações da Operação Lava Jato, às possibilidades de recomposição da base aliada no Senado, a iniciativa recebe críticas de diversos setores da sociedade, inclusive parte do PT, e foi chamada de “espuma” sem efeito prático pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Entre as propostas que compõem a agenda, algumas são consideradas inviáveis pelos críticos. Por exemplo, a implantação da Autoridade Fiscal Independente, que tiraria poderes da Presidência da República ao incorporar a autonomia no controle das contas públicas. Senadores do PT já se posicionam frontalmente contra a possibilidade, e devem contestar esse ponto quando as propostas entrarem em votação (veja o conjunto de propostas).

Confira os compromissos defendidos pela entidade:

1. Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;

2. Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;

3. Respeitar taxas e ritmos de extração;

4. Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;

5. Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos;

6. Respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores;

7. Garantir que a mineração em terras indígenas respeita a convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Veja as 97 entidades que assinam o manifesto:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES

Articulação Antinuclear BrasileiraArticulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Ame a Verdade

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI – SC)

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação PRIMO - Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Brigadas Populares

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

CEPASP – PA

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Comissão Pró-Indio de São Paulo

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades

Coletivo Margarida Alves

Quilombolas – CONAQ

Comissão Paroquial de Meio Ambiente – CPMA Caetité/BA

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

CSP-Conlutas

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores

Evangélicos Pela Justiça

FASE

Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente - FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Fórum Carajás

Grupo de Estudos: Desenvolvimento

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Greenpeace

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Instituto Caracol - iC

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase

Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social - Ibeids

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Justiça nos Trilhos – JnT

Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global

Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST

Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento Xô Mineradoras

Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho/MG

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG)

Marcha Mundial de Mulheres

Metabase Inconfidentes

Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Movimento Pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral MT

Nos Ambiente

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

Pastoral da Juventude Rural – GO

Paz e Ecologia

Pedra no Sapato

Pastorais Sociais da CNBB

Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros - PAD

Rede de Articulação - REAJA

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Rede Causa Comum

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE

Serviço SVD de JUPIC

Sindiquimica - PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Xapuri – Acre

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORTES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

Vivat International

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