Entenda as medidas apresentadas pela equipe econômica de Temer

Limite dos gastos públicos, transferência de recursos do BNDES, extinção de fundo soberano de recursos da exploração do pré-sal, não-elevação de subsídios... Veja quais foram as primeiras medidas econômicas anunciadas pelo governo Temer

Em coletiva de imprensa, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo de Oliveira (Planejamento) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) explicaram as medidas econômicas (leia os seis itens principais abaixo) anunciadas pelo presidente interino Michel Temer na manhã desta terça-feira (24). Os ministros também falaram sobre aspectos políticos como a saída do agora ex-ministro do Planejamento Romero Jucá e minizaram declarações polêmicas de Temer.

Geddel disse que a fala de Temer sobre sua atuação na secretaria de Segurança Pública de São Paulo, onde "tratava com bandidos", não deve ser mal interpretada. Pouco antes, em seu pronunciamento para líderes partidários, o peemedebista refutou a ideia de que seu governo estaria fragilizado.

"Dizem que o Temer está frágil, coitadinho, não sabe governar. Conversa. Fui secretário de Segurança de São Paulo e tratava com bandidos", disse o presidente. "Significa que ele enfrentou problemas com bandidos, tem estofo para enfrentar qualquer tipo de pressão", explicou Geddel.

Fator Jucá

A licença de Romero Jucá do comando do Ministério do Planejamento também foi alvo de questionamentos. Padilha informou que Dyogo de Oliveira está como ministro interino da pasta. "Ele cumprirá esse papel ate o presidente Michel Temer decidir trazer de volta o ministro Jucá, se for o caso", disse.

O ministro-chefe da Casa Civil lamentou o afastamento de Jucá e disse que o senador de Roraima fazia uma dupla que "tocava de ouvido" com o ministro Meirelles, ressaltando a sintonia entre os dois. "O governo perde um de seus grandes players mas ganha no Senado o relator-geral da República", disse Padilha, mencionando o apelido que Jucá recebeu pelos corredores do Congresso, por assumir a relatoria de matérias sobre diversos temas, principalmente aqueles que exigem grande poder de negociação na Casa.

Até segunda ordem, um eventual retorno de Jucá para o governo Temer permanece com "um tema em stand by", classificou Padilha. O ministro tentou afastar boatos de que outros nomes já estariam sendo cogitados para ocupar o cargo. "Não se pensa em nome nenhum além do ministro que está no cargo, que é o o ministro Dyogo", concluiu.

Padilha defendeu o novo ministro, que foi alvo de quebra de sigilos bancário e fiscal pelos investigadores da Operação Zelotes, apura esquema de venda de medidas provisórias em favor de indústrias automobilísticas e fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "O Dr. Dyogo é um dos quadros mais expressivos daqueles que fazem  carreira de servidor público no Estado brasileiro", disse Padilha, que minimizou o envolvimento do servidor nas investigações da Zelotes.

"A citação ganha relevância quando é convertida em inquérito, e no caso não existe inquérito nenhum, não existe – até onde se sabe – nenhuma iniciativa por parte do Ministério Público solicitando que o senhor Dyogo seja investigado", disse o ministro da Casa Civil, que descartou qualquer desconforto do governo com o novo ministro: "Trata-se de um excepcional servidor público."

No anúncio de hoje, a equipe econômica não elencou medidas relacionadas ao aumento de impostos ou cortes de despesas. Meirelles defende que as ações apresentadas são estruturantes, "mais importante do que cortes pontuais de despesas temporárias e que tenham efeito limitado", afirmou. "Num primeiro momento não estamos contemplando aumento de impostos", disse o ministro da Fazenda. Veja as medidas anunciadas:

1) Reforma da Previdência

O primeiro tema levantado por Temer não foi de fato um anúncio, "é mais uma notícia", disse o presidente interino. O objetivo foi comunicar que de fato o governo está empenhado em apresenta uma proposta de reforma da Previdência. O grupo de trabalho formado por centrais sindicais e ministros está trabalhando em um projeto que deverá ser apresentado em meados do próximo mês - a primeira reunião do grupo foi no dia último dia 18, e Temer deu um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

"Quando nós chegarmos a uma concordância poderemos apresentá-la ao país, se não com a concordância de todos pelo menos com a de uma ampla maioria", disse Temer.

2) Limite de gastos públicos

O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar os gastos públicos à proporção de crescimento da inflação do ano anterior. Assim, a medida busca reduzir os gastos públicos que, nos últimos anos, vêm crescendo acima da inflação.

Segundo Meirelles, a PEC também incluirá "uma mudança no sistema de vinculação da saúde e da educação que serão compatibilizados com esse teto". Isso porque a Constituição estabelece um percentual do PIB que deve ser destinado à saúde e educação. Neste sentido, a alteração precisa ser aprovada pelo Congresso.

3) BNDES

O governo estuda uma proposta que obriga o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) a pagar R$ 100 bilhões em dívidas com o Tesouro Nacional. Deste total, R$ 40 bilhões seriam pagos agora, e os R$ 60 bilhões restantes seriam pagos em duas parcelas iguais. Segundo Meirelles, o prazo para essa medida ser implementada é "questão de alguns dias", a equipe aguarda o término da análise jurídica sobre a medida para aplicá-la.

O ministro explicou que o banco dispõe de caixa o suficiente para devolver esse volume de recursos ao longo dos próximos dois anos sem comprometer os financiamentos atuais e futuros. "O BNDES tem caixa suficiente para não só fazer a devolução desse excesso de recursos, mas também para cumprir todo o cronograma de empréstimos e participação no programa de concessões", disse Meirelles.

Os R$ 100 bilhões decorrentes do pagamento serão utilizados para reduzir a dívida pública.

4) Fundo soberano

O governo pretende extinguir o fundo soberano criado para receber recursos da exploração do pré-sal, cujo saldo atual é de R$ 2 bilhões. A proposta inicial do fundo era destinar os recursos para a educação. O novo governo planeja utilizá-lo para reduzir o rombo das contas públicas. “Há um fundo soberano que foi criado à época em que se falava do pré-sal que visava atingir um fundo significativo. Hoje o patrimônio do fundo soberano está paralisado em R$ 2 bilhões e estamos analisando talvez extinguir esse fundo e usaremos para reduzir endividamento”, afirmou Temer.

Segundo os ministros, se não houver restrições jurídicas, o prazo para a aplicação dessa medida é imediata.

5) Subsídios e concessões

A proposta do governo é que não sejam ampliados os subsídios relacionados a programas ou projetos geridos pelos ministérios. A única exceção é para os casos em que haja algum tipo de compensação para a despesa. Segundo a equipe econômica, essa medida gerará uma economia de R$ 2 bilhões ao ano.

Nenhum ministério poderá propor projeto que apresente aumento de subsídio, apenas se houver compensação de uma ou outra atividade. O impacto fiscal estimado dessa medida é de uma economia de R$ 2 bilhões ao ano”, disse Temer. “Vamos ter um departamento especial para incentivar as concessões e trazer a iniciativa privada. Essa ideia visa a incentivar o emprego”, acrescentou.

6) Projetos em tramitação no Congresso

Temer também destacou propostas em tramitação no Congresso que são de interesse do governo para recuperar a economia. São eles o projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal, e o projeto que define novos critérios para a eleição dos presidentes dos fundos de pensão e das estatais.

A primeira proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), atual ministro de Relações Exteriores, retira a exclusividade da Petrobras nas atividades do pré-sal e elimina a exigência de a estatal participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. “A Petrobras é uma empresa que tem de se pautar pelos critérios de seu interesse. É como se fosse um investimento privado. Vamos tentar priorizar esse projeto. Não devemos nos incomodar com críticas. Se houver uma concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse processo adiante”, defendeu.

Já o projeto que trata dos dirigentes de fundos de pensão e estatais tem um caráter meritocrático, o que, na visão do governo, melhorará a condução das organizações. “Esse projeto define regras para escolher os dirigentes dos fundos de pensão e das estatais. É uma regra tecnicamente correta para ter a meritocracia funcionando”, afirmou Temer.

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