Embargos não devem mudar decisões, diz Joaquim

Presidente do STF ressalta que recursos apresentados pelos advogados tecnicamente têm apenas o poder de corrigir contradições. Ele espera decidir sobre a data de julgamento a partir da próxima semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (3) que os embargos apresentados pelas defesas dos réus no mensalão não devem mudar as condenações definidas no ano passado. Em declaração à imprensa em São José, na Costa Rica, ele ressaltou que só vai definir quando os recursos serão levados a plenário a partir da próxima semana.

Ao ser questionado se os embargos podem mudar o mérito das decisões, Joaquim respondeu: "Tecnicamente não". Este tipo de recurso existe para eliminar a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida no acórdão. Em tese, não possui efeito modificativo. No entanto, as defesas dos réus pediram redução de penas, contestam cassação de mandatos e até a troca do relator.

Joaquim ainda afirmou que não tomou conhecimento do conteúdo dos recursos. Ele está em San José, na Costa Rica, participando de eventos sobre imprensa. Ontem ele esteve na Conferência Internacional em Comemoração ao Dia Mundial pela Liberdade de Imprensa, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Hoje discursou na 2ª Sessão Plenária, organizada pela Associação Interamericana de Imprensa (IAPA).

De acordo com o presidente do STF, não existe previsão para o julgamento dos embargos pelo plenário. No entanto, ele acredita que em duas semanas terá uma ideia de quando colocará os recursos em pauta. No total, foram 26 recursos apresentados. Todos os 25 condenados no mensalão recorreram das decisões. Além deles, Carlos Alberto Quaglia, cujo caso foi enviado para a primeira instância, também entrou com um embargo.

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