Em votação relâmpago, Congresso aprova LDO

Projeto votado torna obrigatória execução das emendas dos parlamentares e acolhe mudança na meta de superávit primário anunciada pelo governo. Aprovação facilita a vida do Executivo caso o orçamento não seja votado este ano

Em votação relâmpago, deputados e senadores aprovaram o projeto de lei que define as bases orçamentárias para 2015. Um acordo garantiu a aprovação rápida da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem a qual os congressistas não poderiam entrar em recesso. A LDO, que vai à sanção presidencial, assegura os pagamentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de pessoal e benefícios previdenciários ainda que o orçamento de 2015 não seja votado este ano, cenário mais provável no momento.

O texto aprovado incorpora a mudança na meta de superávit primário, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), anunciada pelo governo na semana passada, e o orçamento impositivo das emendas individuais dos parlamentares. Com o orçamento impositivo, as sugestões de deputados e senadores para a aplicação de recursos terão de ser executadas ao longo do ano. Na sessão conjunta, o Congresso também aprovou proposta que concede aumento salarial para a Polícia Federal e promove uma pequena reestruturação de carreiras.

De acordo com o relatório aprovado, os congressistas terão direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, que serão transformados em emendas. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária. As emendas direcionam recursos para obras e serviços em municípios indicados pelos parlamentares.

O acordo entre governo e oposição para a análise da LDO envolveu a presença dos novos ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, que estiveram no Congresso esta semana para falar da situação fiscal do país. Durante a tramitação da proposta, o governo reviu alguns parâmetros. Além da meta de superávit, de R$ 66,3 bilhões, a inflação foi elevada para 6,1%, e a taxa de juros (Selic), de 10,91% para 11,66.

A pedido da oposição, a LDO também obriga o governo a dar transparência a informações do Tesouro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de estatais. O BNDES e outras agências de fomento terão de divulgar na internet dados sobre operações de crédito acima de R$ 500 mil.

Com informações da Agência Câmara

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