Em vídeo, deputado admite prática que fere Código de Ética

Relator do Código de Mineração reconhece ter recebido recursos de mineradoras em eleição e que defende interesse do setor. Código proíbe parlamentar de relatar projeto de interesse de financiador. Ambientalistas tentam tirá-lo do cargo

Em audiência pública realizada na Câmara, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) admitiu uma prática que infringe uma regra pouco conhecida do Código de Ética da Casa: a que proíbe qualquer parlamentar de relatar proposta de interesse de empresas que tenham financiado sua campanha eleitoral. Relator do projeto do Código de Mineração, Quintão contou que recebeu recursos de mineradoras para sua eleição e que defendia os interesses do setor no Congresso. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco mineradoras doaram R$ 379,7 mil para a campanha eleitoral do peemedebista em 2010. Por causa dessa ajuda, ambientalistas entraram nesta semana com representação na Câmara contra o deputado por quebra de decoro parlamentar.

 

Na presença de integrantes e convidados da Comissão de Meio Ambiente, em dezembro do ano passado, Quintão disse não ver nenhum conflito de interesse entre a doação e a relatoria do projeto. A declaração foi registrada em vídeo, divulgado esta semana na internet por ambientalistas. “Sou financiado, sim, pela mineração, legalmente. Alguns ambientalistas dizem: 'você não pode ser relator porque é financiado pela mineração'. De forma alguma", disse Quintão. "Não tenho nenhuma vergonha de ser financiado, dentro da lei, por mineradoras. Nosso projeto impede e inibe toda e qualquer especulação no setor mineral", continua. "Eu defendo, sim, o setor mineral, respeitando as leis brasileiras”, acrescentou (veja trecho abaixo ou a gravação na íntegra, a partir de 1:29:07).

Representação inédita

De acordo com o inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara, fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

O deputado virou alvo de uma representação inédita esta semana. Pela primeira vez, um parlamentar foi denunciado formalmente por relatar projeto que interessa a setor que financiou sua campanha. Pelo Código de Ética, a punição prevista para esse caso é a suspensão do direito de relatar qualquer proposição por determinado período, a ser determinado pelo Conselho de Ética. Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria de Leonardo Quintão informou que o deputado prefere não comentar o assunto.

Mas em entrevista à Agência Câmara, o deputado negou defender os interesses das mineradoras. Segundo ele, seu parecer foi contrário às empresas, pois aumenta de 2% para 4% sobre o faturamento líquido o valor a ser pago como royalties pelas empresas. Ambientalistas, no entanto, acusam o deputado de defender de “forma irredutível” os interesses das grandes mineradoras em prejuízo de populações indígenas e quilombolas.

De acordo com dados registrados no TSE, 20% dos R$ 2 milhões levantados pela campanha do deputado, em 2010, tiveram como origem doações da Acerlormittal, da Gerdau, da Usiminas, da Ecosteel e da LGA, empresas que atuam na área da mineração.

Prática perniciosa

Responsável pela representação, o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (Isa), diz que o objetivo da denúncia é destituir Leonardo Quintão da relatoria do Código de Mineração e suscitar uma discussão aprofundada sobre a prática de parlamentares defenderem, no Congresso, interesses de setores que bancaram suas campanhas.

“Queremos abrir um precedente dentro da Câmara que possa moralizar a atuação do parlamentar frente os seus financiadores de campanha. Se nesse caso, tão óbvio e objetivo, a Câmara não tomar a decisão de retirá-lo da relatoria, que sirva de alerta para que casos equivalentes sejam revistos. É preciso acabar com essa prática perniciosa”, afirma.

Caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dar prosseguimento ou não à representação. Caso Henrique dê andamento, o caso será enviado ao corregedor, deputado Átila Lins (PSD-AM), que recomendará ou não à Mesa Diretora que envie o processo ao Conselho de Ética para a abertura do processo disciplinar.

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