Em semana de feriado, Câmara adia votações

Sem acordo nos projetos do Marco Civil da Internet e do piso salarial para agentes de saúde, deputados decidem não analisar nenhum projeto em plenário. Líderes querem mais tempo para debate

Com uma semana mais curta pelo feriado da Proclamação da República e pauta trancada pelo Marco Civil da Internet, a Câmara decidiu não votar nenhuma proposta nesta semana em plenário. Desta forma, os líderes resolveram usar os próximos dias para tentar chegar a um acordo que possibilite a votação da "constituição da internet" e do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

"Não se vota mais nada nesta Casa enquanto não houver o compromisso de votarmos o piso salarial dos agentes de saúde", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em manifestação no plenário. Da reunião de líderes da tarde desta terça-feira (12) saiu a decisão: cancelamento da pauta da semana em plenário e reuniões para chegar a um acordo que possibilite votar os dois temas.

Ambas são polêmicas e dividem os deputados. Enquanto o Marco Civil da Internet tranca a pauta da Câmara por tramitar em regime de urgência constitucional, o piso salarial provoca reações contrárias do Palácio do Planalto pelo aumento de gastos da União. Líderes colocam a aprovação do salário mínimo para agentes de saúde como condição para votar a constituição da rede mundial de computadores.

Em 23 de outubro, os deputados aprovaram a urgência da proposta que cria o piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias. No entanto, manobra do PT, a pedido do Palácio do Planalto, derrubou a votação do mérito da proposta. O governo se preocupa com o custo que deve arcar para bancar o vencimento mínimo. Na ocasião, Henrique Alves prometeu a análise do projeto para esta semana.

"Para cumprir a palavra de Henrique Eduardo Alves de priorizar a votação dos agentes comunitários de saúde, não votaremos nada nesta semana", disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Enquanto no piso o impasse é o valor a ser desembolsado pelo governo federal, no Marco Civil da Internet as questões são outras.

Nas últimas semanas, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), tem se reunido com as bancadas dos partidos para tirar dúvidas dos deputados. Porém, temas como a neutralidade da rede, que impede os provedores a fornecer serviços diferentes aos clientes, a instalação de datacenters no país e a guarda dos dados dos usuários dividem os líderes.

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