Em resposta à OEA, Senado defende legalidade do processo de impeachment

Documento encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos descarta o argumento utilizado pela presidente afastada e seus aliados de que um "golpe institucional" estaria em curso

O Senado encaminhou na noite desta segunda-feira (22) sua resposta à Organização dos Estados Americanos (OEA), em função de um pedido de esclarecimento feito pela instituição sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento, assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, sustenta que a tramitação do caso respeitou todos os "preceitos constitucionais, legais e regimentais".

Endereçada à Mario López Garelli, membro da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a resposta descarta o argumento utilizado pela presidente afastada e por seus aliados de que um "golpe institucional" estaria em curso. O advogado do Senado explica que  não há "que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo".

A resposta descreve todos os atos do processo durante sua tramitação no Senado, e destaca, por exemplo, que na fase de instrução processual foram ouvidas 44 testemunhas na Comissão do Impeachment - sendo 38 de defesa.

O pedido de esclarecimentos por parte o órgão - vinculado à OEA - foi feito em decorrência de uma representação protocolada por parlamentares do PT contra o processo de impeachment junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também encaminhou ontem esclarecimentos à organização internacional. No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial”.

Leia a íntegra da resposta do Senado

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