Em resposta a acordão, parlamentares pedem bloqueio de bens da Delta

Membros da CPI, Pedro Taques, Miro Teixeira e Randolfe Rodrigues querem ação popular para que a principal parceira do PAC não interrompa contratos, não demita e não altere conjuntura societária

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) apresentaram hoje (quinta, 24) à 14ª Vara Federal de Brasília uma ação cautelar pedindo o bloqueio e indisponibilidade dos bens da Delta Construções, empresa parceira do esquema criminoso operado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro em Brasília e pivô da chamada CPI do Cachoeira. A iniciativa dos parlamentares é uma reação ao acordão executado hoje por parlamentares de PT, PMDB e PSDB, que levou ao adiamento, para a próxima terça-feira (29), de requerimentos de convocação de governadores suspeitos de envolvimento com Cachoeira e da quebra de sigilo da corporação.

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Segundo Pedro Taques, trata-se de uma “ação cautelar preparatória para uma ação popular. A CPI está demorando muito para tomar essa decisão. E a União também está demorando”, criticou o senador, explicando que, a partir do protocolo de requerimento, um juiz federal determinará a indisponibilidade dos bens, decisão da qual não há como recorrer. Além da ação cautelar, os senadores, membros da comissão parlamentar mista de inquérito, também pediram à Justiça Federal a nomeação de um interventor judicial para monitorar as movimentações financeiras da Delta.

Segundo Pedro Taques, a ação cautelar impedirá que a empresa interrompa obras iniciadas por meio de contratos com o governo federal. Assim, cerca de 30 mil empregos diretos decorrentes desses contratos de serviço ficam automaticamente resguardados com a intervenção da Justiça. Também fica proibido qualquer tipo de alteração societária na cúpula da empresa, bem como está vetada qualquer movimentação financeira que não seja essencial à manutenção e execução dos contratos vigentes. Depois do deferimento do pedido, os parlamentares têm 30 dias para voltar à Justiça e transformar o instrumento judicial em ação popular.

“Estamos acompanhando, com todo o respeito ao senhor presidente da CPI, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], e a sua excelência o relator, deputado Odair [Cunha, PT-MG], quase que um acordo para que aqueles do PT não sejam investigados e alguns do PSDB também não sejam investigados. Não concordamos com esse tipo de acordo”, disse Pedro Taques na tribuna do Plenário do Senado.

“Como líder e representante do PDT na CPI, não participo desse tipo de acordo. Nós, desde logo, já deveríamos ter afastado os sigilos bancário e fiscal da Delta Construtora e notificado os governadores para que viessem prestar depoimento. Não podemos acobertar os amigos e os conhecidos”, acrescentou o senador, referindo-se aos governadores Marconi Perillo (Goiás), Agnelo Queiroz (Distrito Federal), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e José Wilson Siqueira (Tocantins).

Advogado-procurador

Até a descoberta do caso Cachoeira, como ficou conhecida a teia de influências do contraventor junto a políticos e agentes públicos e privados, a empresa era comandada por Fernando Cavendish, que tem relação próxima com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A Delta, que tem sede nacional no Rio de Janeiro, é a empresa que venceu o maior número de licitações com o estado e com o governo federal, em cifras bilionárias. Principal parceira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Delta também era uma das principais empreiteiras de obras da Copa (2014) e das Olimpíadas (2016), ambas no Brasil.

Mais cedo, Pedro Taques apresentou à CPI um requerimento de informações ao sub-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, sobre transferências de dinheiro feitas por Geovani Pereira da Silva – apontado pela Polícia Federal como contador do grupo de Cachoeira – ao escritório de advocacia Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados. O pedido de informações foi estendido à Procuradoria Geral da República.

“Hoje também nós demonstramos – isso está na Rede Mundial de Computadores, todo o inquérito policial se encontra na rede – que valores saíram da Delta, entraram em duas pessoas jurídicas de gaveta, a Pantoja e a Brava, dali foram para a conta do Giovani, o principal contador do Carlinhos Cachoeira, e dali valores foram para um escritório de advocacia do ex-procurador-geral da República doutor Geraldo Brindeiro. Procurador da República pode advogar?”, questionou o senador.

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