Janot: Lula pode ser ministro, mas processo deve continuar com Moro

Em parecer, o procurador-geral da República diz que a nomeação do ex-presidente teve a intenção de tirar as investigações do juiz Sérgio Moro. Por outro lado, observa, é legítimo Lula ser empossado como ministro de Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à nomeação de Lula na Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff. No mesmo documento, porém, Janot defendeu que as investigações sobre o ex-presidente na primeira instância da Justiça Federal fiquem a cargo do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato.

Veja a íntegra do parecer

No parecer, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula. "Considerando a competência constitucional da presidenta da República para nomear ministros de Estado e a crise política instaurada no país, a suspensão do ato político-administrativo poderá causar graves danos à ordem institucional", argumentou Janot.

De acordo com o procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. "A partir do acervo probatório dos autos e de elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente, é lícito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau", acrescentou o procurador.

O STF decidirá na quinta-feira (31) se o juiz Sérgio Moro continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente na Justiça. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspendesse as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.

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