Em nota, Conselho universitário da UnB repudia ato de intolerância

“Não há lugar para manifestações discriminatórias [na Universidade de Brasília]”, diz o texto do Conselho Universitário da Universidade de Brasília (Consuni), órgão deliberativo máximo da instituição

O Conselho Universitário da Universidade de Brasília (Consuni) divulgou nesta segunda-feira (27) uma nota em repúdio ao ato de intolerância considerado homofóbico e racista realizado na sexta-feira (17) nas dependências da Universidade de Brasília (UnB). O Consuni é o órgão deliberativo máximo da instituição e representa docentes, discentes e técnicos-administrativos da Universidade.

Segundo o texto, o ato, praticado por cerca de 30 pessoas, como apontou as investigações, é incompatível “com o espírito de pluralidade e respeito às diferenças que caracterizam o convívio universitário”. O conselho afirma que “além dos xingamentos e impropérios proferidos, o grupo agrediu vários estudantes, em clara demonstração de intolerância”.

O documento repudia a natureza da manifestação do dia 17 de junho e afirma que na UnB “não há lugar para manifestações discriminatórias”. E lembra do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, do qual o Brasil é signatário. É proibido, segundo o documento assinado pelo país, “qualquer apologia de ódio nacional, racial ou religioso, que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência”.

Desde as agressões que ocorreram, representantes do Ministério Público trabalham com policiais civis do Distrito Federal na solução do caso. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Intolerância (Decrin) abriu inquérito, no dia 20, para investigar o caso.

A conclusão das apurações deve sair em 30 dias. A delegada Glaucia Cristina da Silva explica que áudios e mensagens de celular divulgados pelo Mídia Ninja serão anexados ao inquérito. A delegada explica que o fato de os suspeitos aparecerem nas gravações sem qualquer máscara vai colaborar com a velocidade da investigações. “Aparecem poucos nas imagens, mas sabemos que há mais pessoas envolvidas e que articulam esse tipo de manifestação”.

Leia a íntegra da nota emitida pelo Consuni:

"Nota sobre os episódios de intolerância ocorridos no Minhocão-UnB no dia 17 de julho

A Universidade de Brasília, por meio de seu Conselho Universitário, vem a público manifestar seu repúdio às agressões de um grupo, composto de pessoas estranhas ao corpo da Universidade, que, na noite do dia 17 de junho, entrou no Instituto Central de Ciências gritando insultos e palavras de ordem racistas e homofóbicas contra a comunidade acadêmica da UnB. Além dos xingamentos e impropérios proferidos, o grupo agrediu vários estudantes, em clara demonstração de intolerância em uma ação premeditada e, segundo relatos, com porte de armas. Tais atitudes são incompatíveis com o espírito de pluralidade e respeito às diferenças que caracterizam o convívio universitário.

A UnB nasceu sob o signo do ideário de uma universidade democrática, livre e vibrante, no qual não há lugar para manifestações de cunho excludente e discriminatório, em tom violento e fascista.

Lugar da diversidade e da produção de conhecimento, nossa Universidade tem entre os seus princípios o compromisso com a paz e com a defesa dos direitos humanos, e sempre se caracterizou por adotar medidas e decisões de vanguarda, seja na dimensão acadêmica, seja na seara dos valores e dos grandes debates nacionais.

Ao tempo em que esperamos que os órgãos de segurança apurem eventuais responsabilidades pelos excessos cometidos, identificando e punindo os envolvidos, expressamos nossa confiança de que a Universidade, por meio de seus milhares de alunos e servidores, docentes e técnicos, será capaz de levar adiante, sem medo e sem recuos, sua vocação de continuar sendo espaço estratégico vital de construção da cidadania e da democracia.

É bom lembrar que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, do qual o Brasil é signatário, dispõe ser proibida ‘qualquer apologia de ódio nacional, racial ou religioso, que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência’. Nesse sentido, todo ato de incitação ao ódio e à violência será energicamente combatido pela comunidade acadêmica da UnB, venha ele de onde vier, virtualmente ou em particular, se praticado dentro dos espaços livres da própria Universidade."

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