Em dez anos, investimento na PF cai quatro vezes

Entre 2002 e o ano passado, investimentos na Polícia Federal caíram de R$ 81 milhões para R$ 20 milhões. Policiais apontam prejuízos para operações. Instituição nega perdas substanciais

Em dez anos, os investimentos na Polícia Federal caíram quatro vezes. Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique (PSDB), foram R$ 81 milhões pagos. O valor chegou a R$ 78 milhões e R$ 93 milhões em 2004 e 2005, no primeiro mandato da era Lula (PT). Houve reduções nos anos seguintes, principalmente com a chegada de Dilma Rousseff ao Planalto. Em 2012, foram apenas R$ 20 milhões gastos em investimentos. Os valores são fruto de levantamento do Congresso em Foco em dados do Siafi, sistema que registra gastos do governo.

Paralelamente, o orçamento total da Polícia Federal, que inclui também despesas com salários e custeio das atividades, diminuiu seu ritmo de crescimento, embora tenha saltado de R$ 1,5 bilhão para R$ 4,3 bilhões em dez anos. No governo Dilma, mais uma vez, houve estagnação do orçamento. Em 2012, foram autorizados mais de R$ 5 bilhões, mas R$ 700 milhões foram represados. “É um orçamento fictício”, diz o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.

Como mostrou o Congresso em Foco ontem, as queixas chegam à falta de dinheiro para viajar e a supostos monitoramento financeiro das futuras operações policiais pelo Ministério da Justiça.

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Os cortes nos investimentos causam um baque nas operações policiais, segundo agentes e delegados ouvidos pelo Congresso em Foco. Antes em rota ascendente, o orçamento da PF entrou em marcha lenta, quase estagnação, na era Dilma. Leôncio enumera parte do que deixou de ser feito com a nova situação: compra de equipamentos para o setor de inteligência, operação do banco de dados de DNA, ampliação de veículos aéreos não-tripulados (Vant), falta de cursos de qualificação de profissionais, inclusive para os grandes eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Segundo a assessoria da PF, a forma “mais adequada” para demonstrar os investimentos na corporação não são os valores efetivamente desembolsados, mas empenhados, ou seja as reservas de dinheiro que estão prometidas. Só 33% dos investimentos empenhados foram efetivamente gastos nos últimos dez anos. A PF cita entre suas aquisições do ano passado – quando foram empenhados R$ 206 milhões, mas desembolsados apenas R$ 20 milhões – 914 armas de fogo, equipamentos de raios-x, robôs anti-bombas, binóculos de visão noturna, 457 viaturas  e duas aeronaves.

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“Jeitinho”

Reservadamente, policiais dizem que já se instaurou uma cultura de “jeitinho” para driblar as imposições da equipe econômica do governo Dilma. Como os recursos para a proteção de fronteiras estariam livres da tesoura do Executivo, muitos casos são, artificialmente, relacionados à defesa dessas áreas. Assim, qualquer mínima relação de um inquérito ou programa com países vizinhos é reforçada – não porque isso seja necessário, mas apenas para evitar um corte orçamentário.

Se no último ano do governo FHC e nos primeiros anos da era Lula, os investimentos representavam de 2% a 5% dos gastos da Polícia Federal, hoje, cerca de 80% são destinados a salários e gastos de custeio. No ano passado, menos de meio por cento do orçamento da PF era de investimentos.

Na avaliação da presidente do sindicato dos servidores técnico-administrativos da PF (Sinpecpf), Leilane Ribeiro, a queda nos investimentos até poderia ser atribuída ao término da construção de sedes da corporação. Mas haveria outros locais em situação “caótica”, como Rondônia, e de reformas intermináveis, como o Rio de Janeiro.

Os peritos apontam ainda problemas de gestão da diretoria da PF. “O fato é que há na Polícia Federal um problema de gestão”, diz o presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), Carlos Antônio de Oliveira. Ele entende ser preciso analisar detalhadamente qual o peso desse fator na redução de investimentos. O perito criminal enxerga mais duas causas, de tamanho ainda a ser avaliado, o término de algumas construções de sedes e a própria restrição orçamentária nos valores autorizados em lei. "Parte dos recursos com investimentos não são gastos em razão de o órgão não ter planejado bem a sua utilização, tendo que devolvê-los ao final do ano. Isso é um fator importante em vários órgãos da administração pública."

Membro do Conselho Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o agente Josias Fernandes Alves, critica o mau uso do dinheiro pela corporação. Ele diz que uma rede de radiocomunicação digital de alta tecnologia e uso exclusivo para interligar unidades da polícia já ultrapassou gastos de 100 milhões de dólares. Mas até hoje não saiu do papel. “Deveria estar operante há quase dois anos e corre riscos de não funcionar como foi projetada”, afirma Alves.

Recado informal

As entidades de classe reclamam ainda de falta de dinheiro para materiais de consumo. Segundo Carlos Antônio, numa reunião da direção da PF e os superintendentes regionais, em setembro, foi definido um corte de gastos de custeio. “Aquilo que já estava empenhado, poderia ser utilizado. O que não estava, não poderia mais ser utilizado”, explica. “Pra comprar combustível, por exemplo, uma unidade da PF vai ter que cancelar um investimento, uma reforma ou uma compra de mobiliário ou viaturas”, avalia Carlos Antônio.

Ele entende que isso prejudica a sociedade porque as investigações sobre os crimes ficam mais lentas. De quebra, grandes operações ficam emperradas. “O recursos para custeio estão bastante curtos e isso vai dificultar a realização de operações”, diz Carlos Antônio.

O perito diz que a direção da PF mandou um “recado informal” à associação para dizer que não tem dinheiro para bancar a ajuda de custo dos profissionais que mudarem de cidade.

Werneck, da Fenapef, diz que várias aeronaves estão sendo doadas da Polícia para outros órgãos, como o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal. O motivo é a falta de recursos para mantê-las em condições de voo. Ironicamente, na hora de combater plantações de drogas no Polígono da Maconha, a PF pede aviões emprestados. Além da possibilidade de ter seus pedidos negados porque as aeronaves estejam ocupadas, Werneck diz que aumenta-se o risco de vazamento da ação policial pela necessidade de se esperar mais e de se ter que negociar com mais pessoas.

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