Para Eliana Calmon, "ranços" na cultura do Judiciário dificultam o trabalho da corregedoria
A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, defendeu hoje (28) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para esclarecer e ampliar as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça. A ministra afirmou que atualmente, as corregedorias dos tribunais estaduais não têm preparo suficiente para investigar os magistrados.
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A ministra participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O objetivo da reunião foi apresentar subsídios aos senadores para votarem a PEC 97/2011, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Para ela, a audiência foi uma oportunidade para desabafar. “Aqui eu posso falar o que eu quiser, porque ninguém vai dizer que me excedi, porque quem me perguntou foram os senadores”, disse.
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Para a ministra, a aprovação da PEC garante a atuação permanente do CNJ. Ela lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no início do mês, que reconheceu a prerrogativa do CNJ para iniciar investigações contra juízes sob suspeição, independentemente de apuração feita pelas corregedorias dos tribunais. No entanto, a decisão foi tomada em caráter liminar, e por isso, ainda pode ser derrubada.
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Eliana Calmon também rebateu a tese de que a Corregedoria Nacional de Justiça seja um “tribunal de exceção” para juízes. De acordo com a ministra, as denúncias e representações são investigadas sigilosamente e, se forem aceitas, os acusados têm o direito à ampla defesa garantido.
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Em resposta aos senadores, a ministra afirmou que uma das principais dificuldades no trabalho de disciplinar magistrados é justamente a cultura existente de que a classe precisa se proteger. “Temos a consciência de que o grande papel de disciplina é feito pelas corregedorias locais, que estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária, e também pela cultura que se estabeleceu com ranços, inclusive de uma civilização ‘bonapartista’, de que temos de nos proteger”, afirmou a corregedora.
A ministra também criticou o medo dos corregedores de desagradar seus pares enquanto estão atuando nas corregedorias. Ela afirmou que muitos desejam chegar à presidência dos tribunais, e uma investigação danosa a outro magistrado, poderia atrapalhar sua eleição. “Os melhores corregedores são os que não tem idade para chegar à presidência dos tribunais. Temos que fortalecer as corregedorias, mas temos que saber como fazer isso”, disse.
A deficiência das corregedorias estaduais demonstra a necessidade e importância da corregedoria nacional, segundo a ministra, que afirmou que o Poder Judiciário passa por um “esgarçamento ético bastante acentuado”.
O juiz do trabalho Paulo Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), também convidado para a audiência, afirmou que a entidade apoia a atuação do Conselho, mas disse esperar maior atuação do conselho na defesa da independência dos juízes, e não só na parte em que faz o controle disciplinar. Foi justamente a competência do CNJ em investigar e punir juízes que foi o motivo do questionamento feito pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no STF.
De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto terá o relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Ambos os parlamentares voltaram a discutir a possibilidade de imposição de sanções mais rigorosas aos magistrados denunciados. Pelo atual texto da PEC 97/2011, o CNJ só pode punir juízes com advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória. Demóstenes lembrou que não inseriu as penas de demissão e cassação de aposentadoria pois já foi aprovada, em 2010, uma proposta que trata do assunto (PEC 89/2003). No entanto, a PEC ainda não foi analisada pela Câmara dos Deputados.
Eliana Calmon protagonizou recentemente, uma guerra entre magistrados por defender o poder do conselho de agir independentemente de tribunais e suas corregedorias quanto à análise de denúncias e processos contra juízes.
Criado em 2004, o CNJ tem a missão de planejar, fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados.