Eleitos no 1º turno tiveram 75% de doações ocultas

Nas nove capitais onde a disputa foi decidida em 7 de outubro, só é possível conhecer os doadores de 25% dos R$ 75 milhões arrecadados pelos prefeitos eleitos. Juiz eleitoral cobra transparência

Na primeira eleição da era da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação, faltou transparência nas doações de campanha nas disputas municipais. Dos R$ 75,5 milhões arrecadados pelos nove prefeitos de capital eleitos em primeiro turno, R$ 57 milhões (75%) tiveram origem oculta. Esse montante foi atribuído pelos candidatos eleitos a repasses dos comitês financeiros e aos diretórios de seus partidos políticos.

Para cientista político, doações não são ocultas
Projeto no Senado prevê prestação de contas em tempo real

Apesar de os comitês e os diretórios também serem obrigados a informar de quem receberam, não é possível precisar o destino final da doação, já que os recursos são pulverizados entre diversos candidatos. Na prática, as prestações de contas apresentadas pelo conjunto desses nove prefeitos eleitos só permitem identificar os doadores de 25% de todo o dinheiro repassado aos candidatos.

Veja como foram as doações nas nove capitais em que a eleição para prefeito foi decidida já no primeiro turno:

Prefeito eleito Partido Capital Doações ocultas Total Doações ocultas (%)
Teresa Surita PMDB Boa Vista R$ 1.960.000,00 R$ 1.960.000,00 100%
Fortunati PDT Porto Alegre R$ 6.093.108,75 R$ 6.247.184,32 98%
João Alves DEM Aracaju R$ 3.737.280,50 R$ 4.038.400,10 93%
Eduardo Paes PMDB Rio de Janeiro R$ 18.792.463,10 R$ 21.208.741,10 89%
Rui Palmeira PSDB Maceió R$ 3.173.066 R$ 3.741.116 85%
Márcio Lacerda PSB Belo Horizonte R$ 15.386.270,37 R$ 21.541.720,37 71%
Paulo Garcia PT Goiânia R$ 3.852.500 R$ 5.601.221,70 69%
Geraldo Júlio PSB Recife R$ 3.608.000 R$ 7.184.213,62 50%
Carlos Amastha PP Palmas R$ 408.950,54 R$ 4.005.164,20 10%
Total R$ 57.011.639 R$ 75.527.761 75%

 

Quase tudo oculto

Em três capitais, o percentual das chamadas doações ocultas passou de 90% de toda a arrecadação declarada à Justiça eleitoral: Boa Vista, Porto Alegre e Aracaju. Nas nove capitais, as doações ocultas só não chegaram à metade do total arrecadado em Palmas, onde o prefeito eleito, o colombiano Carlos Amastha (PP), foi o principal financiador da própria campanha. O empresário tirou do próprio bolso R$ 3,1 milhões dos R$ 4 milhões que arrolou na prestação de contas.

O caso mais extremo foi registrado na capital de Roraima, onde todos os recursos (R$ 1,96 milhão) arrecadados pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que volta à prefeitura de Boa Vista quatro anos após deixar o cargo, vieram do diretório estadual do partido. “Recebi doações do PMDB Nacional e Estadual. Como candidata, não cuidei de doações. Tudo foi feito seguindo a norma do Tribunal Superior Eleitoral. Não tive relação com nenhum doador”, disse a deputada, por meio de sua assessoria.

Na capital gaúcha o percentual não foi muito diferente. Com o mandato renovado por quatro anos, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), informou que 98% de todos os R$ 6,24 milhões que recebeu a título de contribuição foram repassados pelo comitê financeiro municipal único, que também abasteceu campanhas de candidato a vereador da chapa.

Exigência dos doadores

Coordenador-geral da campanha de Fortunati, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) diz que o expediente prevaleceu não por vontade do candidato, mas por exigência dos financiadores. “É uma solicitação dos doadores, que querem evitar o assédio de outros candidatos. Preferem doar via partido para não receber pedidos de outras candidaturas. Esta é a vida real. De nossa parte, nunca houve intenção de ocultar doação. Enquanto o financiamento público de campanha, que o PDT defende, não vem, a regra do jogo é esta”, afirma o pedetista.

O terceiro prefeito eleito que mais teve recursos não carimbados foi João Alves Filho (DEM), que retorna ao comando de Aracaju três décadas depois de ter deixado a prefeitura da capital sergipana. João Alves informou que 93% dos R$ 4 milhões que levantou para a campanha vieram da direção nacional do partido e do comitê financeiro municipal único. Ou seja, é possível saber apenas 7% da origem dos recursos arrecadados pelo candidato vitorioso na capital sergipana. A assessoria de João Alves não se manifestou sobre o assunto.

Burla à Constituição

Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigou os candidatos a revelarem, nas prestações de contas parciais, ou seja, durante a campanha eleitoral, quem eram os seus financiadores. O pontapé para essa iniciativa foi dado pelo juiz eleitoral Márlon Reis, que determinou a divulgação dos dados de financiamento no Maranhão. A medida acabou sendo estendida a todo o país logo em seguida pelo TSE.

Márlon vê nas chamadas doações ocultas uma burla à Constituição e um mecanismo de autoproteção de empresas que não querem ter seus nomes vinculados a candidatos. “Isso impede o eleitor de conhecer o caminho do dinheiro”, avalia.

Para o juiz eleitoral, a divulgação das prestações de conta parciais, com os respectivos financiadores, jogou luzes sobre o elevado índice de doações ocultas. “Revelou-se, este ano, o tamanho do problema. As pessoas nem se preocupavam com isso. Foi surpreendente que o TSE tenha chegado ao ponto de determinar a divulgação do nome dos doadores nas prestações parciais de conta dos candidatos. Não havia esse debate. Estamos no caminho irreversível da transparência”, avalia o magistrado, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

Transparência e controvérsia

Márlon acredita que a Justiça eleitoral vai barrar a utilização desse expediente pelos candidatos e pelos doadores já nas próximas eleições. Na avaliação dele, o dispositivo que permitiu as chamadas doações ocultadas, introduzido na minirreforma eleitoral de 2009, é flagrantemente inconstitucional e está com os dias contados. Contraria, no entendimento dele, tanto a Constituição Federal quanto a recém-sancionada Lei de Acesso à Informação.

“Não precisamos de nova lei para mudar isso. Essa informação não pode ser ocultada do eleitor”, observa. O juiz defende que as doações sejam publicadas na internet, em tempo real, para que o eleitor acompanhe o rastro do dinheiro na campanha eleitoral (leia mais: Projeto no Senado prevê prestação de contas em tempo real).

A opinião de Márlon, no entanto, não é unânime. O cientista político Bruno Speck, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por exemplo, contesta o emprego do termo “doações ocultas”. Para ele, as contribuições repassadas aos comitês e partidos políticos fortalecem o papel de intermediários das legendas (leia a entrevista do professor).

Por enquanto, só é possível consultar as prestações de contas dos eleitos em 7 de outubro. Os dados estão disponíveis na página do TSE há duas semanas. O prazo final para a prestação de contas dos eleitos no segundo turno termina no próximo dia 25. Essas informações, porém, só devem ser divulgadas pelo TSE na semana seguinte.

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