Efeito “eu sou você amanhã” mobiliza o Senado em torno de Aécio contra o Supremo

Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos de prisão, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 17 investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Valdir Raupp (PMDB-RO), 12 acusações, Romero Jucá (PMDB-RR), 9. Os mesmos 9 de Aécio Neves (PSDB-MG). A lista é extensa, alcança mais da metade do Senado, parlamentares de quase todos os partidos e estados. Pelo menos 31 estão enredados na Lava Jato.

 

 

Mais que os argumentos de ordem legal invocados, o receio de ser Aécio amanhã pesa na decisão dos parlamentares de derrubar a decisão do Supremo de afastar o colega do mandato e impor a ele recolhimento noturno e entrega de passaporte, além da proibição de conversar com investigados na Lava Jato, ou seja, com três dezenas de senadores.

Dos 81 senadores em exercício, pelo menos 44 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo, segundo levantamento do Congresso em Foco (veja lista dos investigados). Nos últimos dias, parlamentares que votaram pela manutenção da prisão do então senador Delcidio do Amaral (PT-MS), em novembro de 2015, fizeram uma espécie de “mea culpa”, alegando que abriram um precedente perigoso para a independência e autonomia da Casa.

Na avaliação de alguns deles, tivessem tomado uma posição diferente naquele momento, o Supremo poderia ter sido desencorajado a afastar Aécio e determinar seu recolhimento noturno. O receio é de que o caso do senador mineiro estimule novas iniciativas semelhantes.

Em dezembro do ano passado o Senado reagiu à decisão do Supremo de determinar o afastamento de Renan da presidência da Casa. O argumento do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar a pedido da Rede Sustentabilidade, era de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal. Liderado pelo próprio Renan, o Senado se recusou a cumprir a liminar. Dois dias depois, o plenário do STF reverteu a posição de Marco Aurélio.

A reação ao STF causou a proeza de unir petistas a tucanos e peemedebistas. Em nota com ataques a Aécio, a Executiva Nacional do partido chamou de “esdrúxula” a decisão e incitou o Senado a reagir. “Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem (anteontem) é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um Poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”, defende a nota.

O senador Jorge Viana (PT-AC) foi um dos primeiros a reagir. “Estamos vivendo períodos tão difíceis, estamos vendo tanta arbitrariedade e abuso de poder”, criticou o ex-vice-presidente do Senado. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Viana questionou se o país vive mesmo uma democracia.

“Um poder da República deliberou sem amparo na Constituição um afastamento de um senador. Ninguém conhece essa figura sem ser por flagrante ou crime hediondo. A Comissão de Constituição e Justiça precisa pautar esse assunto: se estamos vivendo um Estado democrático de direito, se a Constituição está sendo respeitada”, reclamou o senador.

Condenado pelo STF desde agosto de 2013 a mais de quatro anos de prisão por irregularidades em licitações, Ivo Cassol segue em liberdade e no exercício do mandato graças a recursos protelatórios. No ano passado, assim como Aécio, ele votou pela manutenção da prisão do então colega.

O presidente licenciado do PSDB responde a nove inquéritos, acusado, entre outras coisas, de receber propina da J&F – motivo que levou o Supremo a afastá-lo do cargo pela segunda vez desde maio. O candidato tucano à Presidência da República em 2014 é suspeito de crimes como corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.

Os pedidos de prisão e afastamento haviam sido apresentados por Janot em junho. No mês anterior, a primeira recomendação de prisão foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Na ocasião, Fachin ordenou o afastamento do tucano, decisão revertida no fim de junho, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, por liminar do ministro Marco Aurélio. O magistrado que recebeu a relatoria do caso, rejeitou novo pedido de prisão e devolveu a Aécio o direito de exercer o mandato.

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