Educadores divergem sobre uso de medida provisória para promover reforma educacional

Para Cristovam, sugestão por MP acelera discussão no Congresso. Já para pesquisador, decisão do governo é "lamentável". Texto visa aumento da carga horária, de 800 para 1.400 horas/aula por ano, e desobriga o ensino de educação física e arte, por exemplo

Agência Brasil
Educadores, parlamentares e profissionais do setor expuseram divergências sobre a plataforma de discussão do conteúdo da medida provisória que institui reformas no ensino médio do país tão logo o plano foi anunciado nesta quinta-feira (22), em cerimônia que reuniu o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, entre outros, no Palácio do Planalto. De um lado, defensores da tramitação por MP – que perdem vigência se não forem aprovadas e enviadas à sanção presidencial em 60 dias – dizem que a realidade da educação brasileira requer urgência de providências; de outro, especialistas dizem que a limitação de prazo prejudica a qualidade do debate e exclui possibilidades de contribuição.

Com a imagem atrelada ao tema da educação, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse ao Congresso em Foco que vê as mudanças como algo de extrema importância para diminuir a evasão escolar. Para ele, a proposta deveria "ter vindo 15 anos atrás". Segundo o governo, o objetivo da reforma no ensino médio é, entre outros propósitos, ampliar a autonomia do estudante para escolher caminhos profissionais e acadêmicos, além de incluir a formação técnica na carga horária de ensino médio.

"Mas já que não veio, acho ótimo que tenha vindo como medida provisória. As crianças do Brasil já esperaram demais. Se viesse como projeto de lei levaria anos para ser aprovado. Assim, temos alguns meses para debater e melhorar a proposta e, depois, se tiver algum problema, pode-se fazer projeto de lei para ir melhorando, ou até novas medidas provisórias. Mas é preciso que a educação seja tratada com urgência", enfatizou Cristovam.

Por outro lado, o coordenador de Desenvolvimento e Pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Antonio Augusto Gomes Batista, considera "lamentável" a edição de uma medida provisória para apresentar as mudanças. "Para que reformas educacionais funcionem, elas precisam de adesão e atenção dos educadores e da sociedade de modo geral. Elas precisam ser discutidas e baseadas em certo consenso", pondera o especialista.

Historiador e professor-doutor da Universidade Estadual de Campinas, Leandro Karnal também contesta a reforma por meio de medida provisória. "A proposta de ampliar a carga para uma escola integral é boa. A dúvida é: como o governo não consegue amparar o modelo atual, mais barato, indica um bem mais caro. O modelo está ultrapassado, e muito distante dos jovens. A discussão é boa, a forma é equivocada", escreveu o educador, em seu perfil no Facebook.

"A mudança deve promover um amplo debate com os interessados, jamais por medida provisória. Educação não pode ser projeto para o mês seguinte. Medida provisória não se justifica no caso. As decisões são graves. Afetam milhões e eliminam um vasto mercado de trabalho. Necessitam discussão sobre sua adequação", acrescenta Karnal, também pesquisador de Antropologia e Filosofia.

As mudanças previstas no novo ensino médio incluem o aumento da carga horária, que passa de 800 para 1.400 horas/aula por ano. A reforma também prevê o fomento à implantação de escolas em tempo integral e a flexibilização do currículo escolar. Matemática, português e inglês são as disciplinas obrigatórias na grade curricular comum, nos termos da medida. Na prática, os currículos se concentrarão em cinco ênfases que abarcam quatro áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas) e formação técnica profissional.

Autonomia

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, explicou que a intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

Os alunos também poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõem ainda a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.

"Estamos muito animados com isso porque é a primeira vez que vemos o MEC [Ministério da Educação] falar que vai respeitar o que cada estado pode ter de potencial inovador no processo, que vai dar o arcabouço geral, as diretrizes mais macro e deixar cada rede desenvolver modelos que possam fazer sentido para os seus sistemas", avaliou Deschamps.

De acordo com Cristovam, "o espírito da proposta" parece correto, e detalha duas alterações que considera fundamentais.

"Uma é a liberdade que o aluno vai ter de escolher o que lhe interessa mais. Todos os países já fizeram, nós somos o último. A gente vai respeitar a vocação do aluno. Além disso, o componente do horário integral, com o qual o governo se comprometeu a levar adiante. Isso é muito positivo. Se a gente tiver horário integral respeitando o gosto do aluno, não vai ter mais a evasão que tem hoje, que é muito alta", explicou Cristovam.

Ainda no escopo da flexibilização, a reforma também prevê a concessão de autonomia para os sistemas de ensino estaduais criarem seus currículos e políticas.

Execução

“Pretendemos atender 500 mil jovens em escolas em tempo integral até 2018, ou seja, dobrar o total de alunos beneficiados dentro do princípio e da lógica do ensino em tempo integral”, disse o ministro Mendonça Filho, durante a solenidade. Para isso, o governo diz que pretende investir R$ 1,5 bilhão ao longo de dois anos e implementar a política de Escola em Tempo Integral no primeiro semestre de 2017.

Cristovam também destacou a necessidade de analisar se os estados terão condições de realizar a reforma e proporcionar o período integral de estudo. O senador acrescenta que, durante o debate a ser realizado no Congresso sobre a medida provisória, os detalhes do texto deverão ser cotejados para que a execução orçamentária dos estados – inclusive aqueles com menor arrecadação – viabilize a realização da proposta.

"O governo está disposto, mas quero saber como vai ser o apoio para que os estados possam fazer. Nos estados pobres, por exemplo, sem muito recurso do governo federal, não vai ser possível. Hoje o ministro falou em R$ 1,5 bilhão. Já é alguma coisa, mas é preciso saber como vai ser a execução. Mas a concepção, em princípio, achei muito positiva", ressaltou o parlamentar.

* Com informações da Agência Brasil

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