Documentos mostram que Senado de fato interveio no STF em favor de Gleisi Hoffmann

Duas petições protocoladas pela Mesa Diretora comprovam que o Senado tentou desfazer o indiciamento da senadora petista pela Polícia Federal. Leia a íntegra dos documentos

Ao dizer que “este Senado não tem moral para julgar a presidente Dilma”, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) provocou o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que atacou: “Como uma senadora pode fazer uma declaração dessa? Exatamente uma senadora que, há 30 dias, o Presidente do Senado Federal conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) desfazer o seu indiciamento e do seu esposo”. Foi o estopim para uma das mais graves confusões de plenário em todo o processo, culminando em interrupção dos trabalhos por determinação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que conduz as sessões plenárias nesta reta final do impeachment.

Mesmo estando visivelmente alterado, Renan disse a verdade. E, posteriormente, comprovou apresentando duas reclamações formais formuladas pela Mesa Diretora do Senado e protocoladas no STF em favor da senadora Gleisi Hoffmann, que chegou a ser denunciada ao Supremo, junto com o marido, por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato.

A primeira das reclamações é decorrente da operação de busca e apreensão realizada no imóvel funcional ocupado pela senadora petista (na ocasião, a senadora se disse serena e humilde, mas não humilhada”, mas). O Senado, no documento, versa sobre a preservação da imunidade parlamentar – que impediria a casa da senadora de ser alvo deste tipo de operação.

Já a segunda reclamação trata do indiciamento da senadora pela Polícia Federal.

Veja a íntegra dos documentos

No documento, a consultoria jurídica do Senado afirma o “interesse institucional” da Casa em que incumbe “zelar pela observância irrestrita das prerrogativas funcionais de seus membros”. Por meio de nota, Renan Calheiros alega que agiu como representante institucional do Senado, e não especificamente para defender a senadora Gleisi em caráter pessoal.

Os argumentos do Senado foram julgados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato, no dia 11 de maio. Teori justificou que “a reclamante acabou denunciada pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” no inquérito 3.979.

Paz relativa

Ontem à noite, após a sessão do julgamento do impeachment, Renan aproveitou para selar a paz com Gleisi e os senadores petistas em um jantar. Confessando-se arrependido de ter atacado a senadora petista, o presidente do Senado se reuniu com Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, e Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Minoria.

Por meio de nota (íntegra abaixo), a bancada do PT no Senado saiu em defesa da senadora e disse que ela “jamais foi beneficiada por interferências junto ao STF”. “As intervenções do Senado Federal protocoladas no STF – quais sejam, as reclamações nº 23.585 e nº 24.473, das quais a senadora Gleisi é parte – foram institucionais e em defesa das prerrogativas constitucionais de todos os membros desta Casa”, diz trecho do comunicado.

A própria Gleisi, em entrevista à imprensa, defendeu-se e tentou minimizar a situação. “Foi um momento de tensão, de nervosismo, em que a colocação do presidente Renan não ficou correta em relação aos fatos. Mas acho que, agora, estão esclarecidas, ele soltou uma nota dizendo que a intervenção que foi feita não é uma intervenção dele para não ter um indiciamento meu no Supremo”, declarou ontem (sexta, 26) a senadora à TV Senado, referindo-se ao comunicado em que o peemedebista diz ter agido institucionalmente.

Leia a nota da bancada do PT no Senado:

“A bancada do PT no Senado Federal manifesta a sua solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann (PR), em razão das declarações feitas, nesta sexta-feira (26), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no plenário da Casa.

Em nenhum momento, a senadora Gleisi solicitou ou foi beneficiada por qualquer vantagem oriunda da interferência de terceiros no Supremo Tribunal Federal (STF), seja porque jamais aceitaria isso, seja porque aquela Corte não é suscetível a expedientes dessa natureza.

As intervenções do Senado Federal protocoladas no STF – quais sejam, as reclamações nº 23.585 e nº 24.473, das quais a senadora Gleisi é parte – foram institucionais e em defesa das prerrogativas constitucionais de todos os membros desta Casa.

À luz do que precede, a bancada do PT lamenta profundamente o episódio ocorrido, que, mesmo fruto da tensão momentânea da discussão, não deve se repetir no diálogo político elevado que pauta este Senado Federal.

Brasília, 26 de agosto de 2016”

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