Renata Camargo
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira (2) que a nova regra de distribuição dos royalties do pré-sal, aprovada sem consenso ontem (1º), é um “aspecto secundário”. Segundo ele, o que interessava à base governista era criar o fundo social do pré-sal e o regime de partilha na exploração da nova camada, incluídos no mesmo projeto. Vaccarezza considerou a aprovação do texto “uma vitória” governista.
“Para nós, do governo, é uma vitória aprovar o fundo e o sistema de partilha. O resto é com o presidente Lula”, afirmou. “Esse aspecto é secundário. Isso já estava na conta. O que o governo queria era a partilha e o fundo”, disse Vaccarezza, referindo-se à nova regra de distribuição de royalties.
A nova regra de distribuição de royalties do petróleo prevê que, descontada a parcela que cabe à União e aos municípios afetados pela exploração, os demais royalties serão divididos em 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Pela distribuição atual, os estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo e a União ficam com 92,5%.
De acordo com o projeto aprovado ontem, que segue para sanção presidencial, as perdas dos estados produtores serão compensadas pelo governo federal. O presidente Lula sofre pressão para vetar esse ponto. Na manhã de hoje, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), se disse “confiante no veto presidente” à nova regra de distribuição de royalties. Em entrevista à rádio CBN, Cabral disse que a aprovação dessa proposta representa “a falência do estado do Rio”.
Segundo a Casa Civil, a partir da chegada do projeto do pré-sal no Palácio do Planalto, o presidente Lula terá 15 dias para sancionar a nova lei, com ou sem veto. A assessoria da Casa não adiantou se haverá veto. Em relação aos possíveis vetos presidenciais, o líder do governo na Câmara preferiu desconversar. “Eu, como líder, não vou me pronunciar sobre veto”, declarou.
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