Distritais limpam a pauta e entram em recesso parlamentar

No último dia de trabalho do primeiro semestre, deputados distritais votam a LDO e abrem sigilo de gastos com cartões corporativos de servidores que atuam em empresas públicas

Depois de pouco mais de seis horas de sessão, os deputados distritais encerraram nesta quinta-feira (30) os trabalhos da Câmara Legislativa no primeiro semestre deste ano. Foram aprovadas pautas relevantes para a população, como o fim do sigilo dos gastos com cartões corporativos de servidores e o subsídio às taxas de inscrição em provas do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB), e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – condição para que a Casa entre em recesso. Outras menos expressivas como a criação do Dia do Samba também foram apreciados pelo plenário da Casa.

Em decisão unânime, os 19 distritais presentes na sessão desta quinta-feira (30) aprovaram a LDO com uma receita estimada em R$ 31,49 bilhões, R$ 2,3 bilhões a menos do que em 2016. A maior parte do orçamento deve ser usada com o pagamento de pessoal: R$ 21 bilhões. Vale ressaltar que no Distrito Federal o salário de servidores da Segurança Pública é bancado pelo Fundo Constitucional. De acordo com a LDO aprovada ontem, R$ 7,9 bilhões do Fundo serão usados para quitar os vencimentos destes servidores.

Os distritais não fugiram da polêmica e retiraram o sigilo dos gastos com cartões corporativos de servidores que atuam em empresas públicas. A partir de agora, os cartões corporativos terão maior fiscalização no DF. Os gastos terão de ser publicados na internet, no site oficial do Governo do Distrito Federal. Atualmente, a gastança com os cartões - usados principalmente por funcionários do BRB - é de acesso restrito.

Na educação, os deputados aprovaram a criação do Bolsa Creche, que dá aos pais que não conseguirem matricular os filhos em instituições publicas uma bolsa para que as crianças frequentem creches particulares. O Projeto de Lei nº 1.179/2016, que subsidia as inscrições do PAS para estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio, no caso do 3º ano o valor já é aportado pelo governo federal.

A regularização dos "puxadinhos" que era aguardada pelos comerciantes também foi apreciada. Assim, fica estendido até 30 de outubro o prazo para que comerciantes da Asa Sul requeiram a regularização das extensões dos comércios. Também passou pelo plenário a proposta que prevê a criação de 250 cargos em comissão na Defensoria Pública do DF e a autorização do funcionamento do comércio aos domingos, independentemente de acordo ou convenção coletiva com sindicatos.

A presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), ressaltou que "pela primeira vez, pelo menos nos últimos 10 anos, o Plenário da Câmara Legislativa conseguiu encerrar uma sessão de final de semestre antes do início da madrugada". A presidente, porém, criticou o grande volume de projetos enviados pelo Executivo. "É um desrespeito do Poder Executivo com o Poder Legislativo. Só acatamos e votamos os projetos de urgência do Executivo", destacou.

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