Dissidências no PSDB derrubaram PEC da maioridade

Redução da maioridade penal para crimes mais graves precisava de cinco votos a mais para ser aprovada. Mesmo número de tucanos que contrariaram a orientação partidária e votaram contra mudança. Veja como cada partido votou

As dissidências no PSDB foram decisivas para a rejeição da proposta de redução da maioridade penal para crimes graves pelo plenário da Câmara nesta madrugada. O partido, que fez um acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a redução ficasse restrita aos crimes considerados de maior gravidade, deu cinco votos contrários à PEC. Exatamente o número que faltou para que o texto fosse aprovado. A proposta recebeu 303 votos favoráveis e 184 contrários, além de três abstenções. Qualquer mudança na Constituição exige o apoio de pelo menos 308 deputados.

Dos 51 tucanos que participaram da votação, apenas Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES) votaram contra o relatório apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). Os demais 46 representantes do partido presentes votaram a favor da redução da maioridade para crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro e estupro), tráfico de drogas, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Um dos articuladores do acordo com Cunha, o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), faltou à sessão de ontem devido a uma cirurgia.

Veja como cada deputado votou

Ainda assim, o PSDB foi a bancada que rendeu mais votos favoráveis à proposta. Depois, aparecem o PMDB (43), o PP (35), o PR (31) e o PSD (30) como os partidos que mais apoiaram a proposta, defendida e pautada por Eduardo Cunha. Por impedimento regimental, o presidente da Câmara não vota esse tipo de proposição.

Um terço dos votos contrários à redução foi dado pelo PT. Dos 61 petistas votantes, apenas Weliton Prado (MG) votou a favor da PEC. Os outros 60 integrantes da bancada se posicionaram contra a mudança na Constituição. O PSB (com 19 votos contrários), o PMDB (com 17), o PDT (16) e o PCdoB (13) completam a lista das cinco bancadas que mais votos deram contra a redução da maioridade penal para crimes mais graves.

A Câmara deve retomar a discussão sobre o tema nesta quarta-feira. Como a versão rejeitada foi um substitutivo, quer dizer, uma proposta alternativa, os deputados terão de analisar agora o texto original, do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A PEC de Benedito prevê a redução da maioridade penal para os 16 anos, independentemente da gravidade do crime cometido.

Veja abaixo como cada partido votou:

 

Partido A favor Contra Abstenção Não vota
DEM 19 2
PCdoB 0 13
PDT 2 16 1
PEN 2 0
PHS 2 3
PMDB 43 17 1 1 *
PMN 3 0
PP 35 3
PPS 3 8
PR 31 2
PRB 19 0
Pros 4 8
PRP 2 0
PRTB 1 0
PSB 11 19 1
PSC 9 2
PSD 30 2
PSDB 46 5
PSDC 2 0
Psol 0 4
PT 1 60
PTB 19 6
PTC 1 1
PTdoB 2 0
PTN 2 2
PV 2 5
Sem partido 0 1
Solidariedade 12 5
Total 303 184 3

* Regimentalmente, o presidente da Câmara não vota.

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