Discussão sobre dívidas estaduais está ‘pacificada’, diz Levy

Para ministro da Fazenda, o fato de Rio de Janeiro e São Paulo terem aceitado aplicar novo indexador só a partir de 2016 resolve a pendência no Senado. Matéria já passou pela Câmara

Em entrevista coletiva concedida após reunião no início da tarde desta terça-feira (28) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a discussão sobre o novo indexador da dívida dos Estados está "pacificada", a partir do momento em que os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro concordaram em adotar o novo índice apenas no ano que vem.

— Não altera nada a situação dos estados, tinha um impacto apenas em algumas grandes cidades. Rio e São Paulo entenderam a importância do ajuste e são as únicas realmente afetadas, mas postergaram a adoção do novo índice para 2016 — afirmou.

ICMS

Outro tema tratado durante a reunião na Presidência do Senado foi uma nova legislação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no entender de Levy fundamental para o pós-ajuste, com a retomada dos investimentos em infraestrutura nos estados.

— Quase todos os secretários de Fazenda nos estados defendem uma trajetória de convergência nas alíquotas do ICMS. E pelo que eu venho conversando, muitos senadores também apoiam — disse.

Mas o ministro pediu que a emenda que permite aos estados terem acesso aos depósitos judiciais seja tratada com "muita cautela" durante a votação do novo indexador. O acesso a esses depósitos possibilitaria aos Estados e municípios obter cerca de R$ 21 bilhões.

— Esses recursos são utilizados no Plano Safra. É preciso uma análise técnica de risco muito criteriosa, também para não expor nenhuma instituição financeira — afirmou o ministro.

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