Dirigente do PPS pede expulsão de Celina Leão do partido

Representação foi feita com base nas denúncias de corrupção que assolam toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Diretório local da legenda decidirá se abre processo contra a deputada

Tramita no diretório local do PPS no Distrito Federal um pedido de expulsão da deputada distrital Celina Leão – suspeita de envolvimento no esquema de cobrança de propina para aprovação de emenda parlamentar que libera de pagamentos empresa do setor da saúde. O caso foi denunciado pela ex-vice-presidente da Câmara Legislativa Liliane Roriz (PTB), que deixou o posto em meio à polêmica e também é investigada de envolvimento no esquema.

O pedido de expulsão de Celina é assinado por João Artur de Almeida Pinheiro, membro do Diretório Regional do PPS no Distrito Federal. Tuca Pinheiro, como é conhecido, é assessor do presidente nacional do partido e deputado federal por São Paulo, Roberto Freire. Na representação, o autor argumenta que a deputada desrespeitou o estatuto e o Código de Ética do partido quando afirmou que emprega “analfabetos” em seu gabinete e admitiu trocar cargos em empresa terceirizada por apoio para aprovar emenda que autoriza a reeleição da Mesa Diretora da Casa.

O pedido protocolado por Tuca Pinheiro em 24 de agosto será analisado pela executiva do partido ainda nesta segunda-feira (5) em reunião marcada para as 19h30.

Devido às denúncias feitas por Liliane Roriz, Celina Leão, assim como toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa foi afastada dos altos cargos da Casa. Em sua defesa, a deputada costuma atacar Liliane Roriz – a quem acusa de ter assinado a emenda com suspeita de fraude – e o governo do Distrito Federal, que estaria tentando desviar o foco da CPI da Saúde – que investiga a participação do vice-governador, Renato Santana, e de membros do governo em corrupção na Saúde.

Fortalecimento

No início do ano, Celina Leão era considerada peça chave no fortalecimento da legenda no Distrito Federal. A deputada, eleita pelo PDT, chegou ao PPS em fevereiro, juntamente com o senador Cristovam Buarque. Posteriormente, o partido ainda ganhou o reforço do distrital Raimundo Ribeiro, então primeiro-secretário da Câmara Legislativa e também envolvido no mesmo esquema denunciado por Liliane Roriz. Raimundo, por sua vez, ainda não sofre com pressões internas no partido.

O presidente do PPS local, Chico de Andrade, afirmou ao Congresso em Foco que o caso de Celina é tratado com "serenidade", porque o foco atual são as "pautas propositivas" para combater o crescimento do desemprego e o alto número de empresas que estão fechando as portas no Distrito Federal. Em nota, divulgada quando os escândalos vieram à tona, o PPS-DF afirmou que "deposita expectativas de que esse alvoroço não passe de uma suposição montada com o propósito de esvaziar e desviar o foco da CPI da Saúde e dos recorrentes escândalos de pagamento de propina em contratos públicos envolvendo a atual gestão do Executivo Distrital".

Procurada pela reportagem, Celina Leão preferiu dizer por meio de sua assessoria que “não vai se posicionar sobre o assunto”.

Caso a cúpula do partido opte por desfiliar Celina Leão, a deputada passaria a ser a segunda a ficar sem legenda entre os 24 deputados distritais. A outra é Telma Rufino (ex-PPL), que está sem partido desde que foi flagrada em um suposto esquema de fraudes bancárias para financiamento de campanha.

Veja a íntegra da representação:

“AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DO DISTRITO FEDERAL

João Artur de Almeida Pinheiro, filiado do PPS, vem à presença de Vossa Senhoria oferecer REPRESENTAÇÃO contra a senhora CELINA LEÃO, Deputada Distrital de Brasília, filiada ao PPS,  pelos motivos  de  fato  e  de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Nas últimas semanas do mês de agosto de 2016, os noticiários de televisão e jornal vem veiculando um  grande  esquema  de  corrupção  envolvendo  Deputados Distritais em suspeitas de cobrança de propina para aprovação de  emenda  parlamentar  para  liberação  de pagamentos  a  empresa  na  área  de  saúde. Tais  fatos  denunciam  a  prática  de  crimes  de  corrupção  ativa,  passiva  ou  concussão, envolvendo o pagamento de propina a parlamentares da CLDF, em  esquema  criminoso  de  destinação  de  R$  31  milhões  de  reais  de  sobras  orçamentárias da CLDF do ano de 2015 às empresas que prestam serviços à  Secretaria de Saúde do DF. Cominando  no  dia  23  de  agosto  de  2016,  a  expedição  de  mandados  do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o qual afasta cautelarmente  os  Deputados  Celina  Leão,  Christianno Araújo,  Raimundo  Ribeiro e  Bispo  Renato  dos  cargos  da  MESA  DIRETORA  da  CLDF,  mantendo,  porém,  o  exercício das funções de Deputado Distrital. É sabido que obedecendo o princípio constitucional da presunção da inocência,  artigo 5º, inciso LVII ­  ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença  penal  condenatória”,  não  poderemos  arguir  prematuramente  a  condenação  por  esses  atos,  uma  vez  que  estão  sendo  investigados  pelas  autoridades  competentes,  assim  como  se  manifestou  o  próprio  Diretório  Regional  deste  partido. Nas manchetes, foram trazidos à baila, áudios entre a Deputada Distrital Celina  Leão (Presidente da Câmara Distrital) e a Deputada Liliane Roriz. Nos áudios feitos pela Deputada Liliane, a Deputada Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segue transcrição dos áudios feita pelo jornal O Globo:

“Celina Leão: Deixa eu te contar o que que vai acontecer: hoje,  nós vamos falar com o secretário de Saúde. A gente colocou o recurso pra ele agilizar o negócio do recurso. Mas você tá no projeto, entendeu? Você não tá  fora  do projeto não, você tá no projeto. Já mandei o Valério falar com você. Liliane: Eu não entendi… (…) Celina: Colocaram as emendas e queriam que eu e você assinássemos. Eu falei: “Eu não vou assinar isso aqui, pera aí”. Entendeu? Aí eu chamei eles e  falei:  “O  que  que  tá  acontecendo?”.  Aí  foi  que  eles  colocaram  (inaudível):  “Nós estamos tentando um projeto aqui, o cara vai ajudar a gente…” Aí eu falei: “Ué, mas se  vai  ajudar  tem  que  ajudar  todo  mundo.  Eu  e  Liliane  assinarmos  isso  aqui  pra  vocês…  Entendeu? Foi só isso.”

A  transcrição  do  áudio  em  que Liliane  conversa  com Valério Neves Campos,  que era secretário­geral e ordenador das despesas da Câmara na época, antes  de ser preso na Operação Lava Jato ao lado do ex­senador Gim Argello (PTB/DF):

Liliane: “Valério? Valério: Diga­me. Liliane: Me explica aquela história daquele dia que não entendi.               Valério: O quê que aconteceu: Tinha feito um negócio  com o menino,  com o  Afonso,   entendeu?  Aí  o  Bispo  Renato  e  o  Júlio  sentaram  com  o  Afonso.  E  nada do compromisso. Lembrou que são seis pessoas: você, Renato, a Mesa,  mais  o  Cristiano.  (inaudível)  Agora,  se  não  tem  compromisso,  o  Cristiano  arrumou aquela parceria lá com as UTIs. E que nessa UtI teria — e aí passou o  dinheiro para UTI. Tentaram conversar com o Afonso também. O Afonso disse  que  não  poderia  garantir  nada.  Segundo  informação  (inaudível)  passada  pessoalmente  pelo  Bispo  Renato  e  pelo  Júlio  Cesar,  inclusive  naquele  dia  (inaudível)  com  o  Afonso  na  última  tentativa…   Não  abriu  mão.  Enquanto  o  Cristiano tem um negócio que pode render no mínimo 5 e no máximo 10, fica  em torno de 7. Liliane: É, é bom ficar no meio, né? Então tá. Valério:  Como o Afonso não garantiu, eles não negociaram.  *Valério detalha a decisão de colocar todo o recurso na Saúde, que era o lugar  “que tem jeito”, enquanto na Educação “não tinha jeito”: Valério: Mas meio a meio foi combinado. Liliane; Ah foi? (inaudível) Valério: Foi. Aumentar pra 30 e dividir, só que o Afonso falou que na metade  dele não tinha jeito, aí a turma falou: “Peraí, se não tem jeito, vamos botar tudo  num lugar que tem jeito, ainda deixamos 1 milhão lá pro Afonso”.

No entanto o que nos trouxe perante este Conselho de Ética foi a matéria do  jornal Extra 17/08/2016, o qual revela outros áudios, com um viés diferente ao  do objeto das investigações, porém são totalmente contrários a probidade e a  ética:

“A chefe da Câmara Legislativa admite distribuir cargos a cabos eleitorais sem  qualificação que trabalharam de graça na campanha: — No meu gabinete tá cheio de analfabeto lá, que não sabe fazer nada, mas  são as pessoas que me ajudaram. Tem hora que falta gente para escrever um  ofício — disse. Celina  sugere  uma  outra  prática  que  não  chega  a  ser  novidade  no  serviço  público,  mas  que  nem  por  isso  deixa  de  ser  irregular:  a  manutenção  de  funcionários  fantasmas.  Ela  reclama  que  há  pessoas  que  não  querem  nem  mesmo ir ao gabinete assinar a folha de ponto. O loteamento de  cargos também é admitido por Celina, que explica a Liliane  que vai dar as 17 vagas de uma empresa terceirizada, que havia ganhado uma  licitação na Câmara, a cada um dos deputados que votassem pela emenda da  reeleição. — Tenho que dar pra galera que tá comigo, é instrumento de poder, é o que eu  tenho, pra dividir com as pessoas que estão no nosso projeto político — diz. Na ocasião, Celina pede o apoio da distrital, com quem nunca manteve relação  amistosa, para aprovar a emenda que permite reeleição. Ela faz um discurso  da necessidade de união entre os parlamentares, lembrando que “sacanagem  ali rola solta em cima” dos deputados. Para  reforçar  a  mensagem  de  que  os  distritais  podem  contar  com  ela,  a  presidente  da  Câmara  declara  que  segurou  dois  pedidos  de  informação  do  Ministério  Público  até  sobre  Chico  Vigilante  (PT),  ferrenho  opositor  da  deputada.  Ressalta  ainda  que  deixou  a  resposta  ser  feita  pelo  chefe  de  gabinete do petista, em vez de redigir o comunicado”.

DO DIREITO

Não  obstante  os  fatos  narrados  objetos  de  investigações  acerca  dos  crimes  contra a Administração Pública, vislumbramos a quebra de princípios basilares que regem e norteiam a conduta de qualquer filiado a este partido. Observamos que foram  deferidos  golpes  contundentes  ao  nosso  Estatuto,  e  nosso  Código  de  Ética,  em  se  falando  apenas  nos  áudios  amplamente  divulgados  pela  mídia.  Palavras  que  distanciam  da  filosofia  defendida  pelo  PPS.  No artigo 6º de nosso Estatuto estão expostos os nossos valores:

Art.  6º  ­  Os  filiados  e  as  filiadas  do  PPS  compartilham  os  VALORES da  liberdade  e  da  justiça  social,  DA  ÉTICA,  do  trabalho  e  da  solidariedade,  da  sustentabilidade  e  da  integridade,  do  internacionalismo  e  da  paz.  Rejeitam  quaisquer  discriminações  e  preconceitos.  Empenham­se  pela  superação  das  desigualdades sociais e pela afirmação plena das  oportunidades  iguais  para  todos.  Defendem  a  igualdade de posições entre homens e mulheres,  na política e na sociedade.

Quanto  ao  dever  de  todo  filiado  encontramos  no  artigo  13  incisos  I  e  III  são  trazidos não só o cumprimento ao Estatuto e ao Código de Ética:

Art. 13 ­ São deveres dos filiados:  I ­ respeitar, cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o  Código de Ética e o Programa do Partido, assim  como  organizar  a  aplicação  coletiva  do  Regimento  Interno  e  das  resoluções  regularmente  aprovadas  pelas  instâncias  partidárias; III ­ manter conduta ética, pessoal e profissional,  compatível com as responsabilidades partidárias,  particularmente no exercício de mandato eletivo  e de função pública;

No Código de Ética encontra­se no seu artigo 2º inciso II, os deveres éticos dos  filiados:

­  Exercer com  decoro,  fidelidade  e  responsabilidade os cargos de direção partidária,  mandato ou qualquer função pública ou privada.

Já no artigo 3º do mesmo código é tratado o desrespeito ao Estatuto:

Art. 3º São incompatíveis com o comportamento dos filiados ao PPS: I – o desrespeito aos Estatutos partidários, aos  princípios éticos, às resoluções ou normas  aprovadas de forma democrática e emanadas  dos órgãos de direção;

DOS PEDIDOS

Outrossim, o PPS instituição que preza pelo processo democrático e defensor  incontestável  da  decência,  provocamos  este  Conselho  com  fundamento  no  artigo 24, parágrafo 3 de nosso Estatuto pede­se: a) Que  seja  analisada  esta  solicitação,  emitindo  o  devido  parecer  a  ser  apreciado posteriormente pelo Diretório Regional; b) Com base ao artigo 38 do mesmo Estatuto seja encaminhado no devido  parecer a medida disciplinar justa; c) Haja vista as gravidades supra narradas, que seja observado o artigo 4º  parágrafo 1º do Código de Ética, pela Expulsão dos quadros de filiados  do PPS da Deputada Distrital Celina Leão.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Brasília, 24 de agosto de 2016”

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