Dinheiro da repatriação vai engordar orçamento da saúde em 2017

Projeto da lei orçamentária em votação no Congresso já considera os novos critérios do limite de gastos da União fixados na proposta em discussão no Legislativo. Aprovação já é dada como certa por lideres governistas

A previsão de arrecadação de R$ 13,1 bilhões, em 2017, na cobrança de imposto e multa com a regularização de ativos no exterior – a chamada repatriação de recursos – vai possibilitar que o Congresso aumente em 15% a previsão inicial do governo com os gastos do setor de saúde para o próximo ano. Com isso, o dinheiro destinado a custeio e investimentos em postos de saúde e hospitais públicos passou para R$ 115 bilhões.

O acréscimo dos recursos foi anunciado nesta terça-feira (22) pelo relator da lei orçamentária no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A iniciativa considera a revisão de arrecadação para este ano feita pela Receita Federal, além da aplicação do novo critério para a elaboração do orçamento descrito na emenda do teto de gastos – já aprovada na Câmara e com a garantia de confirmação pelos líderes governistas no Senado.

O aumento dos recursos orçamentários para a saúde foi possível porque o governo teve uma folga com a arrecadação do imposto e multa com a regularização de ativos neste ano, que resultou em um reforço de R$ 50,9 bilhões. Com isto, o governo programou a liberação de mais dinheiro para o segmento até dezembro, em razão da arrecadação extra de repatriação de ativos e a previsão da variação prevista de 5,6 % do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano.

O relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamento será votado na próxima quinta-feira (24). Já o texto final da lei orçamentária deverá ficar pronto para a sanção presidencial até meados de dezembro. A proposta orçamentária do governo para o próximo ano é de R$ 1,316 trilhões.

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