Dilma veta 12 artigos do Código Florestal

Anistia aos desmatadores é vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que enviará uma medida provisória ao Congresso para sanar as lacunas da lei

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto do novo Código Florestal. O governo também apresentou 32 modificações ao texto original, que deverão ser encaminhadas ao Congresso em forma de Medida Provisória. As modificações foram apresentadas na tarde desta sexta-feria (25) pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e pelos ministros ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Mendes Ribeiro, da Agricultura; e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, em cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com os ministros, as modificações devem beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Hoje era o último dia para que Dilma sancionasse ou vetasse o texto aprovado pela Câmara.

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Os vetos foram apresentados pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, que destacou os vetos aos artigos 1º e 61º. Das modificações, 14 recuperam o texto do Senado Federal, considerado mais equilibrado pelo governo, cinco correspondem a novos dispositivos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo ao texto do projeto. Tais alterações serão editadas por Medida Provisória, que deverá ser publicada na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, juntamente com os vetos apresentados hoje.

De acordo com Adams, as mudanças promovidas acabam com a anistia a quem desmatou ilegalmente. “Não vai haver anistia para ninguém. Todos deverão contribuir para a recomposição, mas estamos dizendo que essa recomposição levará em consideração proporcionalmente o tamanho de cada propriedade”, disse.

Durante a apresentação, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que as premissas levadas em consideração pelo governo para promover os vetos foram a recomposição do texto do Senado, a preservação de acordos, o respeito ao Congresso e principalmente, garantir a não anistia aos desmatadores. A ministra disse ainda que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos vetos. Ela informou ainda que os vetos têm como objetivo "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental.

O artigo que trata da recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente foi vetado. As APPs são os locais considerados mais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas.O texto aprovado não previa os percentuais mínimos de recuperação das APPs e os estados deveriam definir a faixa de recomposição.

Reunião

Pela manhã, a presidenta reuniu os ministros ligados ao tema e os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), para a apresentação prévia das modificações. Foi conversado também sobre a estratégia que o governo deverá adotar para a tramitação da MP no Congresso.

Desde sábado, Dilma e demais ministros travaram conversas e negociações para definir os artigos que seriam vetados. Prevaleceu a posição da ministra do Meio Ambiente que defendia o texto do Senado como o melhor possível para conciliar a produção agrícola com a conservação ambiental.

#VetaDilma

Desde a noite de ontem, dezenas de manifestantes ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto para pressionar o veto integral ao texto do novo Código. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas com o pedido de veto. Durante a apresentação das modificações, a citação “Código Florestal” apareceu dentre os trend topics Brasil do Twitter, dispositivo que mostra os temas mais comentados na rede social. O embate entre ambientalistas e ruralistas rendeu diversas manifestações, principalmente pelas redes sociais com os movimentos #VetaDilma e #VetatudoDilma.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!