Lei dos royalties para educação e saúde é sancionada sem vetos

Governo diz que R$ 770 milhões já devem ser destinados para as duas áreas ainda em 2013. Estimativa é que entrem R$ 112 bilhões em dez anos, quase R$ 100 bi a menos que a estimativa da Câmara

A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto, aprovado pela Câmara em 14 de agosto, será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).

Veja a íntegra do texto sancionado

"Esse processo é a necessidade de darmos um salto de qualidade de ensino no Brasil, para dar um salto na qualidade de toda a atividade, da criação científica até a economia. Sabemos que o brasileiro precisa estudar, e os brasileiros querem estudar mais", afirmou Dilma em discurso. Ela ainda fez um agradecimento público ao relator do projeto da Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), pela "dedicação" e esforços para a construção do consenso".

Dilma também destacou uma inovação feita pelo Congresso na proposta. Inicialmente, o projeto previa a distribuição dos royalties para a educação. No entanto, a discussão na Câmara e no Senado dividiu 75% para a área e os 25% restantes para a saúde do petróleo explorado fora do pré-sal. Outra fonte é metade do Fundo Social até que se chege a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

De acordo com o Palácio do Planalto, o primeiro repasse para as duas áreas, no valor de R$ 770 milhões, será feito ainda este ano. A expectativa do governo é que seja destinado para educação e saúde, nos próximos dez anos, R$ 112,25 bilhões. O valor é menor do que o estimado pelo relator do projeto na Câmara. Ele projetava que os royalties poderiam render R$ 210 bilhões no mesmo período.

"Nós vamos usar esses recursos dos royalties do petróleo e os do Fundo Social para investir em educação, e aqui eu quero fazer uma observação. Na prestação de serviços, especificamente nessas duas áreas, saúde e educação, a valorização das pessoas é fundamental, e aqui eu estou falando da importância, para se melhorar a educação no Brasil, da valorização do professor da rede pública, com salários maiores, com capacitação profissional melhor e com boas condições de trabalho", discursou.

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