Dilma responde a citação de Joaquim Barbosa

Em nota oficial, a presidenta descarta a ideia de que sua "surpresa" com a rapidez na aprovação de medidas provisórias sobre o setor elétrico tivesse qualquer relação com a existência do esquema batizado de mensalão

Na tarde desta sexta-feira (21), a presidenta Dilma Rousseff divulgou nota oficial em resposta ao voto do ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Na sessão de ontem, o magistrado citou um depoimento, prestado em 2009, em que Dilma disse ter ficado “surpresa” com a aprovação rápida de uma medida para o setor elétrico no início do governo Lula. Segundo Barbosa, a declaração seria um indício de que os acusados teriam de fato recebido dinheiro em troca de apoio político e que essa seria a razão da rapidez na aprovação. A ilação irritou a presidenta, que julgou que Barbosa citara seu depoimento fora do contexto correto.

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Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia. A medida, que criava um marco regulatório para o setor energético, foi aprovada em apenas três meses no Congresso. Desde o início do julgamento, em curso no Supremo Tribunal Federal, esta é a primeira vez que Dilma fala oficialmente sobre o mensalão. No início do processo, ela chegou a ordenar que nenhum ministro falasse sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal.

Na nota, a presidenta tenta explicar o termo “surpresa”. Segundo ela, a surpresa era quanto à compreensão do Congresso da necessidade de aprovar as MPs. “Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema" .

No depoimento citado, Dilma afirmou que não há provas de que houve o mensalão e que os empréstimos eram para pagar dívidas de campanha. No entanto, Joquim Barbosa não citou este trecho.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras".

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

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