Dilma quer compromisso contra criação de despesas
Em reunião com governistas, presidenta pediu que parlamentares não votem propostas que impliquem gastos ou redução das receitas da União. Planalto estima prejuízo em R$ 70 bilhões anuais com PEC 300 e piso dos agentes de saúde
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A presidenta Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira (13), em reunião com líderes governistas da Câmara, a formação de um compromisso contra a aprovação de projetos que criem despesas ao governo federal. Propostas como a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, e o salário mínimo para agentes comunitários de saúde e de controle de endemias estão na lista negra do Palácio do Planalto.
"Ela pediu o compromisso entre nós que a Câmara não votará matérias que impliquem em despesas para a União ou que tirem receita", afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em um cenário de crise da economia, onde o Palácio do Planalto tem até pressionado governos estaduais e prefeituras a gastar menos para cumprir a meta do superávit primário, a ideia é que novas propostas sejam negociadas de uma forma que não resultem em despesas para a União.
Chamadas de "pautas-bomba" por integrantes do governo, as propostas podem gerar despesas de até R$ 70 bilhões ao ano para a União. Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a quantia "é absolutamente impossível de ser sustentada pela arrecadação". "Nós temos feito sempre esse debate, essa interlocução com os líderes, tendo em vista que, para toda e qualquer despesa, nós temos que ter a receita, tem que ter a arrecadação”, disse a ministra na semana passada.
Entre os projetos tratados como problemáticos pelo governo estão a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, o salário mínimo para agentes comunitários de saúde e de controle de endemias e a proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União à Saúde. A PEC 300 teve o primeiro turno aprovado pela Câmara em 2010 e está até hoje parada. No fim de outubro, os deputados aprovaram a urgência do piso dos agentes. Já a matéria apelidada de "saúde +10" ainda está em discussão nas comissões.
"É um pacto pela responsabilidade fiscal. A federação como um todo não está imune. Todas elas [as propostas] trazem forte impacto", disse o líder do PT, José Guimarães (CE). Como consequência da preocupação do governo, a pauta da Câmara está trancada. Já que boa parte da base quer votar o piso dos agentes de saúde contra a vontade do Palácio do Planalto, o Marco Civil da Internet, que tramita em urgência constitucional e tem preferência, não é votado.
Líderes tentam fechar um acordo para que o valor para bancar o salário seja desembolsado pelas prefeituras. O governo federal manteria os repasses atuais e os municípios complementariam o valor. "Precisamos ter muita responsabilidade nesta hora com as despesas", comentou o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE).
Discussão
Além de preocupar o governo, a pauta-bomba ainda causou divergência no Congresso. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou a crítica de que os deputados estão se movimentando para criar despesas para o Palácio do Planalto. "Essas 'pautas-bombas' não nasceram aqui. Temos, pelo contrário, o cuidado e o zelo no trato e no debate dessas matérias", disse o peemedebista, dizendo que as matérias - PEC 300 e piso dos agentes - começaram a tramitar no Senado.
Como resposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a atuação da Câmara "descompensa o bicameralismo". Ao questionar o termo "pautas-bombas", o peemedebista cobrou o andamento das propostas na Casa dos representantes da população. "Tornar corrupção crime hediondo é pauta-bomba? Garantir ao cidadão o direito de resposta como estabelece a Constituição é pauta-bomba? Regulamentar a legislação que pune juízes e membros do Ministério Público que cometeram crime é pauta-bomba?", afirmou.
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