Dias Toffoli envia inquérito de Cunha à Justiça do RJ

Com a perda do mandato parlamentar, decidida pelo plenário da Câmara no último dia 12, o relator considerou que não compete mais ao STF julgar o processo contra o peemedebista

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio do inquérito em que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é investigado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro para a Justiça do Rio de Janeiro. Com a perda do mandato parlamentar, decidida pelo plenário da Câmara no último dia 12, o relator considerou que não compete mais ao STF julgar o processo contra o peemedebista.

Leia a íntegra do despacho de Dias Toffoli

No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) apura a existência de ilícitos penais supostamente praticados pelo ex-presidente da Câmara no âmbito da empresa de economia mista Furnas, subsidiária da Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se pronunciou a favor do envio dos autos à primeira instância.

Para o ministro Dias Toffoli, “o investigado não mais se encontra no exercício do mandato de deputado federal, razão por que cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para supervisionar o presente inquérito”.

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