Derrubado veto sobre prazo para liberação de depósitos judiciais

Com a derrubada do veto, será revalidado o prazo de quinze dias para que bancos liberem até 70% dos valores referentes a depósitos judiciais e administrativos para a conta de estados e municípios

Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (18), em sessão do Congresso, um dos dispositivos do veto presidencial que trata do prazo para a liberação, para estados e municípios, de depósitos judiciais em poder de bancos. A negativa presidencial foi rejeitada por 368 votos contrários, 26 a favor e duas abstenções na votação dos deputados. Já o placar do Senado foi de 58 votos contra e 6 a favor.

O dispositivo vetado, de autoria do senador tucano José Serra (SP), estabelece prazo de 15 dias para que os bancos liberem 70% dos valores referentes aos depósitos judiciais e administrativos para a conta do Tesouro de estados, municípios e Distrito Federal. Esse percentual será destinado ao pagamento de precatórios, dívida pública, despesas de capital e recomposição dos fundos de previdência. Os demais 30% formarão um fundo de reserva para assegurar o pagamento de custos processuais desfavoráveis a estados e municípios.

Na justificativa para o veto, o governo alega que “os dispositivos não preveem prazo para desenvolvimento tecnológico e operacional suficiente para sua implementação, o que levaria a severa dificuldade de sua concretização”.

Esse foi o segundo veto apreciado pelos parlamentares nesta quarta-feira (18). Mais cedo deputados mantiveram o veto da presidente Dilma ao projeto que estenderia reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do INSS.

Mais sobre vetos

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!