Deputados vão ao STF contra mudança em demarcação de terra indígena

Mandado de segurança assinado por 22 parlamentares argumenta que é inconstitucional proposta que transfere para o Legislativo o poder de demarcar terras ocupadas por índios. PEC provocou invasão do plenário por indígenas em março

Um grupo de parlamentares e lideranças ligadas à defesa dos índios entrou hoje (8) com um mandado de segurança (veja a íntegra) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extinção da proposta que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. A PEC 215/2000 foi objeto de protesto de indígenas em março, quando cerca de 200 índios ocuparam o plenário da Câmara. Eles só deixaram o local após acordo costurado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que criou um grupo de trabalho para discutir matérias de interesse dos povos indígenas e suspendeu a tramitação da proposta de emenda constitucional, considerada prioritária pela bancada ruralista.

O grupo deve concluir seus trabalhos no final deste mês. Mas deputados ligados à defesa dos indígenas acreditam que a intervenção do STF é o único caminho para derrubar a proposição, devido à força em plenário dos parlamentares vinculados ao agronegócio. “Queremos cortar o mal pela raiz. É um remédio radical, mas a gente não tem condição de apagar fogo toda semana. Não há como os índios ficarem mobilizados aqui o tempo todo”, disse ao Congresso em Foco o deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e um dos autores do mandado de segurança.

O recurso sustenta que a PEC é inconstitucional porque altera “cláusula pétrea”, dispositivo da Constituição que não pode ser modificado. Além disso, argumenta que a transferência da prerrogativa de demarcar terras cria atrito entre os poderes Executivo e Legislativo. “O artigo 231 da Constituição Federal está imune a quaisquer alterações constitucionais que visem restringir ou mitigar, em verdadeiro retrocesso social e risco da própria extinção dos índios, direitos fundamentais afetos a essa população, notadamente no que se refere ao reconhecimento à titularidade das terras que originalmente e secularmente ocupam”, diz trecho do mandado.

Para Padre Ton, o assunto merece ser analisado com urgência pelos ministros do Supremo porque afeta a dignidade dos índios. “Essa transferência quebra o pacto federativo, agride interesses dos povos indígenas e do Estado brasileiro”, alega o petista. A expectativa do grupo é que o relator do mandado seja conhecido ainda hoje.

No dia 16 de março, duas centenas de índios participaram de protestos na Câmara para suspender a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 215/00 ainda no primeiro semestre deste ano. Henrique Alves também propôs a criação de um grupo composto por parlamentares e representantes indígenas para discutir a proposta e outros projetos sobre o tema que tramitam na Casa, como o Estatuto do Índio. Em contrapartida, os índios se comprometeram a deixar o prédio e a não invadir o plenário novamente.

A PEC 215/00 transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. O receio de parlamentares que defendem os interesses dos índios é que, com a mudança constitucional, as demarcações passem a ser ditadas pela bancada ruralista.

O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Padre Ton, Alessandro Molon (PT-RJ), Érika Kokay (PT-DF) e Cláudio Puty (PT-PA). Também participaram do ato lideranças indígenas e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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