Deputados querem endurecer Lei Seca

Líderes acertaram votação para a próxima quarta-feira de projeto que pretende dobrar o valor das multas de quem dirigir embriagado. Produção de provas testemunhais e punição de R$ 1.915,40 vão entrar no código de trânsito

Líderes governistas reunidos nesta quarta-feira (4) acertaram a votação, para o dia 11 de abril, de um projeto que endurece a Lei Seca. O texto vai permitir a produção de outros tipos de prova para comprovar a embriaguez e dobrará a multa para quem for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou outras substâncias, sejam lícitas ou ilícitas. O valor passa dos R$ 957,70 atuais para R$ 1.915,40.

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O texto votado pelos deputados será o Projeto de Lei 3559/12. De autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a proposta receberá um substitutivo elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). As diretrizes foram combinadas na reunião com os líderes governistas. Uma proposta também foi encaminhada à oposição. Durante o fim de semana, o peemedebista vai construir o relatório para apresentá-lo na próxima semana.

A decisão de colocar o projeto para votar foi motivada em grande parte por recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da corte, em decisão apertada, definiram o bafômetro e o exame de sangue como únicos instrumentos para comprovar a embriaguez dos motoristas. Como a Constituição determina que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, não se pode exigir de ninguém que se submeta ao bafômetro ou ao exame de sangue para comprovar a embriaguez. Assim, a interpretação é que a Lei Seca ficou esvaziada. Por isso, os deputados querem incluir também a possibilidade de prova testemunhal.

Deputados devem aumentar rigor na Lei Seca na próxima semana

De acordo com Hugo Leal, a intenção, neste momento, é votar primeiro a flexibilização da produção de provas para comprovar a embriaguez e aumentar o valor da multa para punição administrativa. Em um segundo momento, os deputados vão trabalhar para aumentar as penalidades criminais. "A intenção é fazer até junho", disse o deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Com a possibilidade de outros tipos de prova, a aprovação do projeto conserta outro problema da Lei Seca. A legislação proíbe dirigir sob o efeito de influências lícitas ou ilícitas. No entanto, a forma de provar isso nunca foi regulamentada. No caso das bebidas, veio o bafômetro e o exame de sangue. "Se a pessoa tomou um medicamento tarja preta, mesmo que com receita, ela pode não ter condições para dirigir", ressaltou o deputado fluminense.

Ele reconheceu que a atual legislação tem problemas. "O STJ tem razão na sua decisão. Foi uma decisão apertada, mas os ministros têm razão nas falhas apontadas", ponderou. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção do STJ, responsável pelo julgamento da Lei Seca, disse na semana passada que era preciso mudar a lei para permitir outros tipos de provas além do bafômetro e do exame de sangue.

À tarde, a votação foi acertada em reunião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. "É uma prioridade para o governo e também para a Câmara dos Deputados. Temos praticamente um acordo, um entendimento, que possa viabilizar a votação das alterações na lei seca na próxima quarta-feira", disse Marco Maia.

De acordo com o ministro da Justiça, com a nova redação fica a possibilidade de o bafômetro ser usado em defesa do motorista. Ou seja, se a autoridade policial considerar a pessoa embriagada, ela pode usar o exame como defesa. "O bafômetro passa a ser um instrumento de defesa. É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez", explicou Cardozo.

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