Deputados protestam em plenário contra voto secreto

Ainda não está certo quando a PEC do Voto Aberto, há seis anos aprovada em primeiro turno e há dez em tramitação, terá tramitação concluída em plenário

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto levou nesta terça-feira (26) ao interior do Plenário da Câmara o ato pelo fim do voto secreto que fez, por exemplo, no dia 30 de maio, quando estendeu faixa como os dizeres “voto aberto já!” do lado de fora do Congresso. Com cartazes e camisas com as mesmas palavras de ordem, deputados se revezaram na tribuna em plena ordem do dia, como forma de pressionar o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição 349/2001, que está há mais de dez anos em tramitação e, já aprovada por unanimidade em primeiro turno, foi relegada à gaveta das proposições. A PEC foi apresentada pelo ex-deputado e ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury (PTB).

Conheça a íntegra da PEC apresentada em 2001 por Fleury

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Enquanto a PEC de Fleury mofa na Câmara, o Senado tem na pauta de votações do plenário três outras PECs de senadores que pregam o fim do voto secreto. São elas as PECs 50/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS); 86/2007, do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), e38/2004, apresentada em 2004 pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), atual governador do Rio de Janeiro. As matérias devem entrar em votação nesta quarta-feira (27). São necessários dois turnos de votação em ambas as Casa legislativas e o apoio de 308 senadores e 49 deputados para que uma PEC seja aprovada.

Presidente da frente parlamentar, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) se dirigiu frontalmente ao presidente da Câmara, pedindo-lhe que a matéria seja votada amanhã (quarta, 27). “Não permita que a Câmara dos Deputados seja desmoralizada. [...] A Câmara precisa assumir a sua soberania, precisa assumir a vanguarda desse processo, em nome da democracia, da transparência e da ética na política”, disse Ivan, para quem casos de cassação de mandato continuarão a chegar para a deliberação dos parlamentares sob a ameaça de que absolvições ocorram devido ao voto secreto – caso de Jaqueline Roriz (PMN-DF), salva por seus pares em agosto de 2011 depois de ter sido flagrada recebendo dinheiro de propina.

Só a aprovação da PEC, disse Ivan, é capaz de reverter o quadro de “desmoralização” do Parlamento. “E nós não teremos mais os escândalos, desmoralização do Congresso Nacional, onde os Conselhos de Ética votam pela cassação – como ontem, por 15 votos a zero – e o plenário pode votar contra. [A PEC] é uma exigência popular, é uma unanimidade que nós não podemos mais prosseguir sonegando da população, a transparência do voto parlamentar, e trair a vontade da sociedade”, concluiu, referindo-se ao caso do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que deve ser julgado em votação secreta, e emendado pelo colega Pauderney Avelino (DEM-AM), que também pediu a Maia a inclusão da PEC na pauta. “Voto aberto já!”

Lenga-lenga

Para o deputado Reguffe (PDT-DF), membro da frente parlamentar, a controvérsia em torno do tema é desnecessária. “Na minha concepção, nem deveria haver essa polêmica toda. O mínimo que se espera é que a população, que o eleitor tenha o direito de saber como seu representante vota em cada votação. Todos nós neste Parlamento somos representantes. Quando votamos, não votamos apenas por nós. Votamos por quem votou em nós. Esse é o princípio da democracia representativa”, discursou o pedetista, também se dirigindo a Marco Maia.

Outro que foi ao púlpito do plenário discursar contra o voto secreto foi Amauri Teixeira (PT-BA), para quem dois casos emblemáticos recentes apontam para a necessidade de aprovação da PEC do Voto Aberto. Integrante da frente parlamentar, que foi lançada em 20 de setembro de 2011, Teixeira também mencionou a situação de Demóstenes no Senado.

“O Senado está avançando; o resultado da votação na Comissão de Ética do Senado foi 15 a 0. Eu quero ver se o Senado vai sustentar no voto secreto a cassação de Demóstenes. Porque, na votação da cassação da deputada Jaqueline Roriz, a proporção foi de 3 para 1 no voto aberto, a favor da cassação, mas, na hora em que veio para o voto secreto, a deputada saiu impune, apesar de a Comissão de Ética recomendar a cassação do seu mandato”, disse Amauri, acrescentando que o voto secreto “beneficia a impunidade” e deve ser adotado em “em todas as hipóteses”. “Não há uma sequer em que se justifique [o sigilo do voto].”

Já a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) viu Marco Maia deixar a cadeira de presidente enquanto ela discursava e pedia a votação da PEC. Mesmo sem a atenção do presidente da Casa, a petista registrou: “Aqui me somo à voz dos que já me antecederam, no sentido de que o deputado Marco Maia possa incluir na pauta de votação, o mais urgente, a PEC que trata da questão do voto aberto. O povo brasileiro quer transparência. Portanto, nada de voto fechado, nada de voto escondido. O parlamentar tem mais é que votar de maneira escancarada e abrindo o seu voto”, arrematou a deputada, também integrante da frente.

Marco Maia não fez declarações conclusivas sobre a inclusão da PEC 349 na ordem do dia de amanhã (quarta, 27). Mas, durante o ato, até sorriu e segurou uma camisa do movimento pelo voto aberto quando os parlamentares da frente foram até à Mesa do plenário e, ao menos simbolicamente, envolveram-no com a causa. Por imposição regimental, Marco Maia não integra o grupo parlamentar, a exemplo de outros 242 deputados. Entre os que não apóiam a PEC estão Jaqueline Roriz, Paulo Maluf (PP-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido por ter dito que “se lixa” para opinião pública e chegou a ter candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.

Confira a lista dos 274 deputados e dos 11 senadores que integram a frente.

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