Deputados pedem criação da CPI da Petrobras

Parlamentares governistas conseguiram número suficiente de assinaturas para protocolar pedido de instalação da comissão. Intenção é investigar compra e venda de bens da estatal no exterior

Três deputados de partidos da base aliada protocolaram nesta quinta-feira (23) o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra e venda de ativos da Petrobras no exterior. Eles também querem informações sobre a real situação das refinarias que a empresa está construindo. Assinaram o requerimento 199 deputados, 28 a mais do que o mínimo necessário.

Após a apresentação do requerimento, a Secretaria Geral da Mesa confere todas as assinaturas. Caso o número mínimo de 171 seja confirmado, ela segue para a Mesa Diretora, que pode negar o requerimento de ofício caso entenda não haver respeito aos preceitos do regimento interno da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) também precisa analisar se há fato determinado a se investigar. Na sequência, o pedido é lido em plenário e a CPI criada.

Mesmo com a CPI criada não há previsão de instalação da comissão porque há outros 21 pedidos de instalação de CPIs. A criação de comissões de inquérito segue uma ordem cronológica na Casa, portanto, as outras precisam ser criadas para que esta possa existir.

Apesar da dificuldade, os deputados que lideraram a coleta de assinaturas, Leonardo Quintão (PMDB-MG), Carlos Magno (PP-RO) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL), acreditam que ela deverá ser criada porque teve apoio de deputados da base.

Para Quintão, a CPI deverá investigar prioritariamente a compra e venda de bens no exterior como forma de capitalizar a empresa. Segundo o parlamentar, esses bens foram vendidos a preço menor do que o de compra, impondo um prejuízo acima de 10 bilhões de dólares (cerca de R$ 20 bilhões). “A margem de venda desses ativos é de menos de 80% do preço de compra, causando um prejuízo que afeta o País e nós não concordamos com isso. O patrimônio da Petrobras não pode ser entregue desta maneira”, disse o deputado.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou em discurso no plenário do Senado que a presidenta Dilma Rousseff deveria apoiar "imediatamente" a CPI e que recomende a aliados a adesão à comissão. Segundo o parlamentar, o Congresso defenderá a Petrobrás, mas erros eventuais "têm de ser conhecidos".

Um dos bens no exterior que está sendo questionado pelos deputados é a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, esteve na Câmara na quarta-feira e disse que, se soubesse da crise norte-americana, não teria autorizado a compra da refinaria em setembro de 2006 por 190 milhões de dólares.

Foster disse que, hoje, pode avaliar que a compra da empresa naquele momento foi negativa, e informou que a refinaria texana foi retirada da lista de ativos a serem vendidos porque os preços ofertados não foram bons frente aos lucros que a empresa poderá render em um futuro próximo. “Eu agora não vendo. A esses valores, não. Vamos recuperar o máximo de margem, vamos ver como o mercado se comporta e vamos ver o próximo passo de Pasadena", disse a presidente.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

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