Deputados governistas criam grupo especial para aprovar limite de gastos da União

Câmara cria comissão especial para tratar do tema e aliados do Planalto planejam operação de guerra para evitar que oposição desfigure o texto proposto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para iniciar o ajuste fiscal

O presidente interino Michel Temer e os líderes do governo no Congresso prepararam uma operação de guerra para tentar aprovar, até o final de outubro, a emenda constitucional (PEC 241) que limita por 20 anos os gastos totais da União pela inflação do ano anterior e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Envolvido na operação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a comissão especial fosse instalada nesta quinta-feira (11), já indicou o vice-líder Darcísio Perondi (PMDB-RS) para relatar o projeto.

A articulação política entre o Palácio do Planalto e sua base de apoio no Congresso começou há 15 dias, com a escolha do deputado Danilo Forte (PSB-CE), que elaborou relatório favorável à admissibilidade da emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última terça-feira (9), o relatório foi aprovado na CCJ após seis horas ininterruptas de discussões. A rapidez foi comemorada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que considera a emenda principal instrumento para o ajuste fiscal das contas públicas.

Minutos depois do mesmo dia, Rodrigo Maia determinou ao colega Carlos Manato (SDD-ES), que naquele momento presidia a sessão em plenário, lesse o parecer e oficializasse a criação da comissão especial. Em seguida, Maia foi ao plenário e começou a reunião que na madrugada aprovou o projeto que regulamenta a renegociação das dívidas dos estados, outro pilar do ajuste fiscal.

A quarta-feira (10) serviu para que Maia, líderes e vice-líderes do governo escolhessem deputados fiéis ao Planalto para compor a comissão especial instaurada nesta quinta. Dos 30 titulares que formam o colegiado (número definido pelo presidente da Casa que tem esta atribuição), os governistas têm direito a 24 vagas e já indicou 22 nomes. Para ganhar tempo e começar a contar o prazo de 40 sessões para a apresentação de emendas ao texto enviado pelo Planalto, os governistas se anteciparam e elegeram Danilo Forte para presidir o colegiado, mesmo com a Câmara esvaziada e sob os protestos da deputada Erica Kikay (PT-DF).

Fidelidade

A fidelidade ao governo e a disponibilidade do parlamentar foram critérios fundamentais para a formação da comissão. Apesar de especialista no tema, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), por exemplo, ficou de fora da lista porque é candidato a prefeito de Vitória e não terá tempo para ficar em Brasília todos os dias entre setembro e outubro, auge da campanha. Deputados da comissão que não são candidatos já se comprometeram a retornar à Câmara para manter o quórum do colegiado e evitar a interrupção dos trabalhos.

Até conseguir aprovar a emenda em dois turnos, como manda o regimento, e enviar o projeto ao Senado, Maia vai convocar sessão em todos os dias úteis até outubro para contar o prazo da aprovação do projeto. Ele acertou com os lideres governistas que pelo menos 52 deputados estarão em plenário a partir de segunda-feira para garantir o quórum mínimo e manter a contagem do prazo.

A operação de guerra para aprovar a emenda exige detalhes de jogo de xadrez. Além do quórum, os governistas também escalaram deputados mais velhos para que, na ausência de Maia ou de alguém da Mesa Diretora, um deles assuma o comando da sessão, como prevê o regimento, e evite que oposicionistas aceitem pedidos de verificação de quórum e encerrem a reunião e atrasem a aprovação da emenda. Depois da Câmara, a operação de guerra acontecerá no Senado.

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