Deputados fazem críticas à Lei Rouanet durante audiência com produtor da Claudia Leitte

Claudio disse aos membros da comissão concordar que é preciso dar oportunidade a todos os artistas do país: "A própria Lei Rouanet não dá essa oportunidade", avaliou

 

 

Em audiência realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades nas concessões de benefícios da Lei Rouanet na Câmara, nesta terça-feira (28), parlamentares criticaram a utilização do dinheiro público por artistas já consagrados no cenário da música nacional. Presente na reunião do colegiado, o sócio-administrador da produtora Ciel, Claudio de Oliveira Inácio Junior, responsável pela produção de shows da cantora Claudia Leitte, respondeu aos questionamentos feitos sobre a prestação de contas da empresa de um projeto de shows da cantora e que foram rejeitadas em outubro de 2016 pelo Ministério da Cultura.

O Minc pede que a cantora devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos – valor captado da Lei Rouanet. De acordo com a pasta, a produtora não cumpriu regras legais de distribuição e venda de ingressos. Entretanto, Claudio Oliveira apresentou documentos que comprovaram aos parlamentares que os shows previstos para acontecer no Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram realizados.

Para os deputados, os valores destinados à Lei Rouanet deveriam contemplar artistas menos conhecidos. Nesta fase da discussão, nomes como Luan Santana, Cláudia Leitte, Chico Buarque e Maria Betânia foram citados. Todos beneficiados pela lei.

Neste ponto da discussão, o responsável legal pelas contas de Claudia Leitte concordou com os parlamentares. Claudio disse aos membros da comissão concordar que é preciso "dar oportunidade a todos os artistas desse país" e que "a própria Lei Rouanet não dá essa oportunidade".

"A forma de incentivo utilizado na lei não permite isso, visto que pega empresas privadas e pergunta à elas quem elas querem incentivar. Obviamente elas vão querer algo que acrescente à sua imagem", alegou o produtor ao explicar que as empresas responsáveis pelo patrocínio dos shows normalmente preferem apoiar artistas já renomados no mercado da música aos que estão começando a carreira. "Somos apartidários, não temos posição política nesse país. Somos do partido do Brasil, então a gente é a favor do que for melhor para o país", acrescentou.

"Ficou evidente que ela [Lei Rouanet] é falha, deixa brechas. Mas não justifica alguém que já está muito mais consagrado pelo público tenha a facilidade que ele acaba tendo para acessar o dinheiro público. Enquanto quele que dispõem de tanto talento quanto este, fica marginalizado sem nenhum acesso à Lei Rouanet. Então, aprimorá-la é a nossa missão", ressaltou o relator do texto na CPI, Domingos Sávio (PMDB-MG).

"Parte II"

O cantor sertanejo Luan Sanata também foi convocado à prestar esclarecimentos ao colegiado. Em 2014, o ministério aprovou o repasse de mais de R$ 4 milhões à LS Music Produções Artísticas. O valor foi autorizado para que a turnê "Nosso Tempo é Hoje - Parte II" fosse realizada. Mas, já em 2016, a própria LS solicitou o arquivamento do projeto.

Em requerimento aprovado pela CPI para convocar os responsáveis legais do cantor Luan Santana, Domingos Sávio afirmou ser preciso conhecer "como foi o desenvolvimento da proposta cultural, passando por eventuais adaptações que tenham sido exigidas pelo Ministério da Cultura; como se deu a obtenção da aprovação do projeto cultural; e por que razões os próprios proponentes, mesmo após terem obtido a autorização para a vultosa captação de recursos, solicitaram o arquivamento do projeto cultural aprovado pelo Minc".

Mais sobre Lei Rouanet

Mais sobre comissões

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!