Deputados ensaiam votação de MP às vésperas de feriado

Manuela D'ávila leu seu parecer para medida provisória que reduz imposto sobre os chamados tablets, computadores portáteis em forma de prancheta. Em semana de feriado, essa foi a única atividade plenária deliberativa do dia

A leitura de um relatório sobre medida provisória foi o único compromisso em plenário que deputados e senadores tiveram em Brasília, além dos discursos costumeiros das segundas-feiras, na semana de feriado de 7 de Setembro. Enquanto o Senado se limitou ao revezamento de 16 dos 81 senadores na tribuna, em pronunciamentos sobre temas diversos, a deputada-relatora Manuela D'ávila (PCdoB-RS) leu seu parecer à Medida Provisória 534/2011, que reduz impostos sobre a produção dos chamados tablets (computadores portáteis e similares em forma de prancheta). E foi só o que a Câmara debateu em termos de pauta legislativa.

E a produtividade do Congresso em plenário poder ser até nula nesta semana - a não ser que a apreciação de vetos presidenciais, prevista para o meio-dia desta terça-feira (6), seja mesmo executada pelo Congresso, que exige reunião de deputados e senadores em plenário. Como este site adiantou ontem (domingo, 4), ameaçam o avanço na pauta tanto o feriado de quarta-feira, que costuma esvaziar ambas as Casas, quanto a disposição de governistas e oposicionistas em torno de uma matéria. Em consenso ocasional, eles ameaçam boicotar votações em plenário caso não seja apreciada proposta que anistia criminalmente bombeiros e policiais militares envolvidos em movimentos reivindicatórios.

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Por imposição regimental, coube a Manuela a leitura da MP no Plenário da Câmara, ao final da qual a ordem do dia foi encerrada depois de uma breve discussão entre ela e alguns deputados. A parlamentar gaúcha foi designada em 2 de agosto relatora da matéria, que tramita regime de urgência (prioridade de votação sobre as demais), e operou alterações no texto original (confira a íntegra) enviado ao Congresso pelo Executivo em 23 de maio. Assim, e depois de ter recebido 68 emendas na Câmara – algumas delas rejeitadas preliminarmente “por versarem sobre matéria estranha” –, a proposição passou a tramitar como projeto de lei de conversão.

Em sua ementa, a MP altera o artigo 28º da Lei nº 11.196/2005 para incluir no Programa de Inclusão Digital o “tablet PC” produzido no país. Segundo a matéria, fica reduzida a zero a alíquota de Cofins e PIS/PASEP sobre a receita bruta da venda a varejo, tributos incidentes em produtos tecnológicos congêneres com percentual de 9,25%. Ainda segundo o resumo da MP, a expressão “fabricado conforme processo produto básico” deve constar das notas fiscais emitidas para os tablets.

Não havia quórum parlamentar sequer para leitura do relatório, embora o painel eletrônico que registra o comparecimento dos deputados à Casa tenha mostrado 242 nomes em determinado momento da sessão deliberativa. Mas um acordo rapidamente alcançado em plenário permitiu que Manuela lesse seu parecer. A possibilidade de votação da matéria já nesta terça-feira (5) será discutida pelos líderes partidários.

Depois da leitura feita por Manuela, divergências de mérito e conteúdo foram explicitadas pelos deputados Roberto Freire (PPS-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo na Câmara. Com menção ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), tema de outra MP recentemente aprovada no Congresso (saiba mais), Freire reclamou da “tratorização [sic] das leis de licitação” por parte do Executivo.

“O deputado Roberto está se adiantando a coisas que ele nem sabe o que é [sic], já está emitindo opinião, mas infelizmente a vida é assim”, rebateu Vaccarezza, declarando objeção, por exemplo, à alíquota mencionada no relatório de Manuela.

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