Deputados desistem de alterar Lei da Ficha Limpa

Projeto de minirreforma eleitoral será votado em plenário na próxima terça-feira. Deputados mantém punição de prisão para boca de urna e repasse de 20% do fundo partidário para as fundações

Os deputados que compõem um grupo de trabalho para analisar mudanças na legislação eleitoral desistiram de fazer alterações na Lei da Ficha Limpa. O anúncio foi feito pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), na manhã desta quinta-feira (11). O motivo foi a falta de acordo entre os líderes partidários que participam da comissão.

O petista informou ainda que o projeto da minirreforma eleitoral será votado em plenário na próxima terça-feira (16). "Temos até setembro para votar, mas há um esforço de todos para votarmos antes de agosto, para não haver problemas", disse.

Na última terça-feira (9) foi aprovada a urgência para o projeto que muda regras de auditoria da Justiça Eleitoral na prestação de contas dos partidos, possibilitando que a simples apresentação das contas de campanha seja suficiente para o candidato ser considerado "ficha limpa". O projeto também autoriza a pré-campanha na internet e altera a regra de substituição e escolha de candidatos.

Mudanças

Após a reunião do grupo na manhã de hoje, Vaccarezza informou que promoverá apenas mais duas alterações ao projeto de lei antes de votá-lo em plenário.

A primeira mudança será retirar regras para as fundações dos partidos. Ele havia previsto que as fundações ficariam com 5% do fundo partidário destinado a cada legenda, e não com os 20% atuais. “O PT, PSDB e PMDB reclamaram da alteração e a pedido deles eu mantive a regra atual, ou seja, elas continuam com os 20% dos fundos", explicou.

A outra mudança é a manutenção das atuais punições para o crime de boca de urna. Vaccarezza queria alterar a tipificação do crime, alterando-o de penal para eleitoral. Com isso, a penalidade deixaria de ser prisão de até seis meses e se converteria em pagamento de multa, que variaria de R$ 5 mil a R$ 50 mil. "Hoje é um crime penal que pode dar até seis meses de prisão, mas ninguém é punido porque a pena é severa. É como se a boca de urna fosse permitida no país", afirmou Vaccarezza. No entanto, como não houve concordância entre os partidos, e a tipificação penal foi mantida.

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